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sexta-feira, 29 de abril de 2016
Pra que(m) serve a prerrogativa de foro? O caso Moro vs Lula
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Leia o texto do grupo REC - Recife Estudos Constitucionais publicado no Blog Justificando em 18/03/2016. "Qual a razão de a Const...
E, por maioria, a Corte decidiu não decidir: regras de votação legislativa é assunto do Legislativo!
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Leia o texto "E, por maioria, a Corte decidiu não decidir: regras de votação legislativa é assunto do Legislativo!" de José Mario...
quinta-feira, 28 de abril de 2016
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
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Texto do grupo REC publicado no blog Consultor Jurídico - CONJUR: "STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo...
Direito e Política no Mandado de Segurança n. 34070/DF: o STF e o dever de prudência institucional
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Texto do grupo REC publicado no blog Empório do Direito: "Direito e Política no Mandado de Segurança n. 34070/DF: o STF e o dever de ...
A Constituição não é o que STF diz que ela é ou quer que ela seja
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Texto do grupo REC em parceria com o grupo Asa Branca Criminologia publicado no blog Consultor Jurídico - CONJUR "A Constituição não é...
Impeachment é Golpe de Estado?
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Leia o texto " I mpeachment é golpe de Estado?" de Marcelo Labanca e Flávio José Ronan, publicado no Blog Jota. Trecho: "...
Video Institucional do REC - Recife Estudos Constitucionais
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