quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Pesquisadores do REC participam de projeto internacional no blog I-Connect


Pesquisadores do grupo REC participam  do “Symposium on the 30th anniversary of the Brazilian Constitution”, publicado no I-Connect, um dos principais veículos de divulgação do Direito Constitucional Comparado na atualidade.  Organizado pelos Professores Glauco Salomão e Juliano Benvindo (UNB), o Symposium consiste na publicação de artigos (um por dia) que tratarão de aspectos centrais do constitucionalismo brasileiro nessas últimas três décadas, sem desconsiderar o turbulento momento que o país enfrenta. 
Professores e Professoras de importantes Universidades brasileiras participaram desta relevante inciativa, que representa uma excelente contribuição no sentido de inserir os debates constitucionais numa perspectiva global. São eles: Cristiano Paixão e Paulo Blair (Unb); Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira (UNICAP); Marcelo Labanca C Araújo (UNICAP); Luiz Guilherme Arcaro Conci (PUC/SP); Vera Karam e Katya Kozicki (UFPR); Estefânia Barboza e Melina Fachin (UFPR).

O Rock Brasil da Década de 80 e o Niilismo Político Contemporâneo




O ROCK BRASIL DA DÉCADA DE 80 E O NIILISMO POLÌTICO CONTEMPORÂNEO


João Paulo Allain Teixeira

Texto publicado originalmente no site Emporio do Direito. Link: http://emporiododireito.com.br/leitura/o-rock-brasil-da-decada-de-80-e-o-niilismo-politico-contemporaneo

Passadas três décadas do fim do regime militar, 2018 nos traz um momento de reflexão sobre o próprio modelo de democracia que construímos nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988. Não deixa de ser intrigante que depois de tantas mudanças no país, muitos dos representantes da geração Rock Brasil surgido na década de 80, tenham se manifestado simpáticos a propostas conservadoras cuja pauta reduz os espaços democráticos no país e legitima o endurecimento do regime[1].
Costuma-se atribuir ao movimento Rock Brasil um caráter essencialmente contestador e progressista, havendo contribuído significativamente para a derrubada do regime militar e a redemocratização do Brasil. O assim chamado Rock Brasil parece ter múltiplas facetas, introduzindo na cena musical brasileira dos anos 80 uma estética peculiar, a partir de uma nova linguagem musical que discutia em suas letras inicialmente temas como relacionamentos, desventuras amorosas no contexto de uma conjuntura política nacional em franca ebulição. Esta forma emergente de expressão musical impactou na própria forma de auto-compreensão do Brasil, influenciando as ideias e o comportamento das gerações seguintes, contribuindo para a redemocratização do país depois de décadas de repressão.
Na amplitude do movimento, encontramos momentos distintos, sendo o divisor de águas a intensificação do movimento pela redemocratização e a mobilização pela campanha pelas “Diretas Já” em meados da década de 80. Temos assim, um primeiro momento com as bandas que introduziam uma pauta mais propriamente voltada à emancipação dos costumes, como por exemplo, Absyntho, Gang 90 e Dr. Silvana, que traziam no contexto de um regime autoritário, uma agenda evidentemente libertária e subversiva, como podemos perceber em:
  “Ai, meu ursinho blau blau de brinquedo / Vou contar pra você um segredo / Só você mesmo pra me aturar / Ai, esse meu coração tão vadio / Se amarrou nesse corpo macio / Ela quer é me fazer pirar”
ou mesmo em:
“Eu e minha gata rolando na relva / Rolava de tudo / Covil de piratas pirados / Perdidos na selva”
e de forma mais explícita em:
 “Tudo aconteceu quando ela chegou atrasada / Eram 3 e meia, alta madrugada / E sua mãe a esperava no portão / Logo, pintou bate-boca, a mãe já gritando, / Tava quase louca e exigia em altos berros / Alguma explicação / Eu fui dar mamãe... (foi dar mamãe) / Eu fui dar um serão extra / Trabalhei com o patrão”
O primeiro disco da banda Blitz chegou às lojas com as duas últimas faixas do lado B riscadas pela censura (“Cruel, cruel, esquizofrenético blues” e “Ela quer morar comigo na lua”), além de ostentar o  lacre “impróprio para menores”, ajudando a impulsionar a curiosidade do público e as vendas sob a aura da subversão.
A partir da segunda metade da década de 80, ganham visibilidade as bandas que articularam de forma mais direta e contundente uma crítica institucional. Nesse contexto, encontramos RPM,  Titãs, Legião Urbana, Ultraje a Rigor e Capital Inicial.
 Do ponto de vista geográfico, a cena cultural do Rio de Janeiro catalisou boa parte do movimento, com importantes manifestações também em Brasília e em São Paulo. A cena paulista apresenta influências distintas como o punk e os temas relativos aos dilemas urbanos na megalópole. Em Brasilia, a crítica às instituições e ao poder.
No Rio de Janeiro, a presença de grandes veículos de comunicação e casas de espetáculos impulsionaram a visibilidade nacional do movimento. Aqui foi decisiva a atuação pioneira da Rádio Fluminense de Niterói como espaço dedicado às novas bandas e o Circo Voador, inicialmente montado no Arpoador, e depois transferido definitivamente para o bairro da Lapa, além da primeira edição do Rock in Rio, em janeiro de 1985.
Além da massiva divulgação em espaços na mídia, programas de TV como “Armação Ilimitada” contribuíram para a divulgação de novas formas de expressão, fundadas muitas vezes em um estilo de vida de celebração hedonista e irreverente que se desenvolvia quase sempre no ambiente despojado da praia e da prática de esportes “alternativos” como o surf e o vôo livre, contrastando com a dureza e sisudez dos “anos de chumbo”.  
Em comum a todas as bandas alinhadas ao movimento, o fato de serem integradas por jovens de classe média brasileira. Esta circunstância ensejou fortes críticas ao movimento rock brasil, já que seus integrantes não eram exatamente militantes políticos e nem apresentavam uma crítica social verdadeiramente consistente, parecendo ser antes mais um produto de marketing, como tinha sido décadas atrás a “Jovem Guarda”. Assim, o aparecimento do Rock Brasil além de uma forte influência de um estilo musical que se desenvolveu preferencialmente no contexto cultural dos Estados Unidos e Inglaterra, com letras em inglês e retratando uma realidade alheia à brasileira, dependia de acesso a instrumentos musicais muitas vezes caros e inacessíveis para parcela significativa da população.
                Politicamente não eram propriamente alinhados a nenhuma ideologia. Para a direita, eram jovens que queriam subverter a ordem e os costumes; para a esquerda, eram apenas “rebeldes sem causa”, para tomar o título de uma conhecida letra da banda Ultraje a Rigor:
“Minha mãe até me deu essa guitarra / Ela acha bom que o filho caia na farra /  E o meu carro foi meu pai que me deu / Filho homem tem que ter um carro seu / Fazem questão que eu só ande produzido /  Se orgulham de ver o filhinho tão bonito / Me dão dinheiro prá eu gastar com a mulherada / Eu realmente não preciso mais de nada”
Em “Alvorada Voraz”, a banda RPM trazia uma indignação com o encobrimento da corrupção e o auto-favorecimento do regime:
Fardas e força / Forjam as armações / Farsas e jogos / Armas de fogo / Um corte exposto /  Em seu rosto amor / O caso Morel / O crime da mala / Coroa-Brastel O escândalo das jóias / E o contrabando / E um bando de gente Importante envolvida... / Juram que não Torturam ninguém / Agem assim Pro seu próprio bem Oh!...”
            A crítica à repressão é pauta recorrente, como encontramos na banda Titãs em “Polícia”:  
“Dizem que ela existe / Pra ajudar! / Dizem que ela existe / Pra proteger! / Eu sei que ela pode / Te parar! / Eu sei que ela pode / Te     prender! / Polícia! / Para quem precisa / Polícia! / Para quem / Precisa / De polícia”.
Também a banda Capital Inicial põe o tema em dabate com “Veraneio Vascaína”:
“Cuidado, pessoal, lá vem vindo a Veraneio / Toda pintada de preto, branco, cinza e vermelho / Com números do lado, dentro dois ou três tarados / Assassinos armados, uniformizados / Veraneio vascaína vem dobrando a esquina  Porque pobre quando nasce com instinto assassino / Sabe o que vai ser quando crescer desde menino / Ladrão pra roubar, marginal pra matar / Papai, eu quero ser policial quando eu crescer”
                A ausência de orientação ideológica no movimento permitiu que os Titãs se considerassem deslocados no espaço, sendo antes “De lugar nenhum”:
“Não sou brasileiro / Não sou estrangeiro / Não sou brasileiro / Não sou estrangeiro / Não sou de nenhum lugar / Sou de lugar nenhum / Não sou de nenhum lugar / Sou de lugar nenhum / Não sou de São Paulo / Não sou japonês / Não sou carioca / Não sou português / Não sou de Brasília / Não sou do Brasil / Nenhuma pátria me pariu / Eu não tô nem aí, eu não tô nem aqui / Eu não tô nem aí, eu não tô nem aqui” .
 A década de 80 marcou também o fim da Guerra Fria e um certo desalento quanto ao futuro. A queda do Muro de Berlim expôs com clareza o vazio ideoloógico  que marcou a geração Rock brasil. Em “Mickey Mouse em Moscou”, a banda Capital Inicial assumia:
“Eu vejo eles dançando / Em cima do muro / No meio do mundo / No meio do mundo dividido / Spielberg, Eisenstein / Vodka, CIA / Las Vegas, Kremlin / Tolstói, John Wayne / Champagne, Caviar / Mickey Mouse em Moscou / Batman, Trotsky / Bolshoi, Rock'n'roll / Quem são estes homens / Que vivem atrás da cortina / Quem são estes homens / Ninguém mais vai jogar / Flores mortas no muro / Ninguém mais vai pichar / Frases fortes no escuro”.  
Não por acaso,  Cazuza, ex-vocalista da banda Barão Vermelho sintetizou:
“Meu partido é um coração partido / E as ilusões estão todas perdidas / Ideologia, eu quero uma pra viver”.
A despeito destas circunstâncias, Germano Schwartz em estudo sobre o assunto encontra nas músicas que embalaram a geração 80 elementos que indicam a consagração e o reconhecimento, pelo texto constitucional de 1988,  de um conjunto de reivindicações comprometidas com a democracia e com os direitos fundamentais. (Cf. Schwartz,  2014, 112 ss).
                A leitura que proponho, a partir das circunstâncias e paradoxos já descritos, é que o movimento Rock Brasil por ser repleto de ambiguidades se prestou a uma captura pelo próprio Mercado, que já não tinha interesse em manter de pé o compromisso com o regime militar. Depois do “milagre econômico” forjado ao custo de um alto endividamento externo, a depressão da “década perdida” trouxe para o Mercado o desafio de encontrar novos caminhos. Nesse sentido, não deixa de ser curioso que a indústria fonográfica tenha faturado milhões com a nova cena musical, apesar do seu caráter de crítica “contra tudo o que aí está” partindo da contestação ao próprio sistema econômico e da denúncia da corrupção, da falência do poder instituído e dos problemas institucionais do país na década de 80.
Contrário à repressão e à ditadura por limitar a liberdade, valor sempre reivindicado pela classe média, as bandas do Rock Brasil não ofereciam uma pauta necessariamente inclusiva, já que a crítica institucional sobre desigualdades sociais, inclusão, igualdade de oportunidades, etc não estavam no centro do debate.  
Do ponto de vista social, em um país divido por distintas classes, a experiência do cerceamento de direitos no regime militar brasileiro não pode ser tomada na dimensão da uniformidade.  Por evidente, o regime autoritário foi sentido pela classe média como um limite para o desenvolvimento de muitas prerrogativas inerentes à condição do indivíduo, tais como as liberdades de pensamento e a liberdade da pessoa física. Contudo, para a periferia, a dimensão do estado de exceção, ancorado em uma exclusão permanente, sempre existiu, não havendo desaparecido nem mesmo com a redemocratização.
Uma crítica social nestes moldes aparece apenas pontualmente na produção de bandas como Plebe Rude, que articulou um discurso social mais incisivo: 
“Não é nossa culpa / Nascemos já com uma bênção / Mas isso não é desculpa / Pela má distribuição / Com tanta riqueza por aí, onde é que está / Cadê sua fração? / Com tanta riqueza por aí, onde é que está / Cadê sua fração? / Até quando esperar / A plebe ajoelhar / Esperando a ajuda do divino Deus?”
A conclusão é a de que, apesar da contribuição para a queda do regime militar, não há no movimento propriamente uma crítica ideologicamente orientada. E por isso, a falta da dimensão da critica social, que só viria a ter alguma visibilidade a partir da articulação das expressões musicais da periferia, com o funk e o rap nas décadas seguintes. Assim, o niilismo ideológico permitiu a apropriação do movimento por forças igualmente conservadoras e autoritárias, contribuindo para o paradoxo de, por um lado, concorrer para a derrubada do regime militar, mas por outro lado, permitindo a permanência dos mesmos esquemas de dominação e exclusão sempre vigentes no país.

Notas e Referências
FERREIRA, Wilson Roberto Vieira. Por que Roqueiros dos anos 80 se Tornam Neoconservadores? 2014. Disponível em: http://cinegnose.blogspot.com/2014/05/por-que-roqueiros-dos-anos-80-se-tornam.html
ROCHEDO, Aline. Derrubando Reis. A Juventude Urbana e o Rock Brasileiro nos anos 1980. Rio de Janeiro: Pachamama, 2014.
SCHWARTZ, Germano. O BRock e as expectativas normativas da Constituição de 1988 e o Junho de 2013. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

[1] Aqui podemos trazer como exemplos, o apoio do cantor Lobão ao “Impeachment” de Dilma Roussef (https://www.youtube.com/watch?v=oVDgcxGFZKY), e as manifestações de Roger Moreira favoráveis ao candidato Jair Bolsonaro, (https://www.metrojornal.com.br/entretenimento/2018/09/12/roger-ultraje-rigor-visita-bolsonaro-no-hospital-e-diz-nosso-guerreiro-esta-firme.html), além do flerte de Paulo Ricardo com a mesma candidatura (https://www.diariodobrasil.org/rpm-paulo-ricardo-cita-o-nome-de-bolsonaro-durante-show-e-publico-vai-ao-delirio/)






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Grupos de Pesquisa pela Democracia no Brasil




Os Grupos que subscrevem esta nota são compostos por pesquisadores que possuem pensamentos, ideologias e seguem correntes políticas distintas. No entanto, há um mínimo comum e irredutível que nos une: o intransigente respeito à democracia e aos valores civilizatórios da humanidade.

Entendemos que apenas sob um regime democrático é possível haver um debate respeitoso de ideias e a tolerância com quem pensa e é diferente. Se esse compromisso ético que nos coloca no mesmo barco tem sido uma espécie de princípio implícito que tem orientado o espaço público nos últimos anos, é em momentos de grave ameaça, como o atual, que sua importância deve ser destacada e relembrada. Discursos de ódio, defesa de regimes autoritários e intolerância com grupos minoritários representam a própria deturpação do Estado Democrático de Direito. São práticas que devem, portanto, ser coibidas com veemência.
As eleições desse ano acabaram coincidindo com a celebração dos 30 anos da Constituição brasileira. Sob sua vigência, o país viveu o mais longo período de estabilidade política, social e institucional. No presente momento, vemos com preocupação uma política que simboliza um drástico retrocesso em nossa caminhada democrática, um discurso que tem fomentado atos de violência e desdenhado dos que pensam de maneira diferente. 
Em um momento culminante da vida democrática, é preciso unir esforços para que ela não se transforme em um projeto suicida. As maiorias que se formam a cada momento histórico apenas são legítimas quando não distorcem as regras do jogo democrático, quando não buscam calar a oposição e quanto respeitam os direitos fundamentais.
Diante disso, os grupos de pesquisa abaixo firmados manifestam seu veemente repúdio a propostas políticas que celebram ditaduras como se fossem democracias e transformam torturadores em ícones da nação. Que essas eleições sirvam não apenas para a escolha dos novos líderes da política nacional, mas que sejam um momento cívico de reafirmação da democracia e de rejeição ao autoritarismo que já tanto marcou nosso itinerário político.




REC - Recife Estudos Constitucionais
Asa Branca Criminologia
Grupo Frida de Gênero e Diversidade
Direito & Linguagem
Grupo Direito Civil e Ação





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domingo, 19 de agosto de 2018

Seleção para curso de Fundamentos Críticos dos Direitos Humanos - Sevilla, Janeiro de 2019


Seleção para curso de Fundamentos Críticos dos Direitos Humanos - Sevilla, Janeiro de 2019
Divulgando o curso "Fundamentos Criticos: Los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad". O curso está em sua 9a edição e será realizado na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha, de 07 de janeiro a 07 de fevereiro de 2019. Vagas especiais para seleção de alunos da  UNICAP. Os interessados na seleção devem enviar e-mail até o dia 15 de outubro de 2018 para o endereço jpallain@gmail.com. As informações sobre estrutura do curso, disciplinas, corpo docente e horários de aulas estão disponíveis em: https://www.upo.es/postgrado/Certificado-Fundamentos-Criticos-Los-Derechos-Humanos-como-procesos-de-lucha-por-la-dignidad?opcion=



Programação completa:

 









quinta-feira, 28 de junho de 2018

REC lança Projeto Graúna, grupo de estudos em Justiça de Transição




O REC lança grupo de estudos sobre o tema Justiça de Transição. O projeto é coordenado por Maonel Moraes, professor da Universidade Católica de Pernambuco e doutorando do PPGD-UNICAP O Primeiro encontro aconteceu no último dia 21 de junho e teve a seguinte pauta e resultados:


- Objetivos do encontro: 
 Informações iniciais do professor orientador sobre as diversas nuances que fazem parte da temática Justiça de Transição. Incluindo contextualização histórica, com o paradigma Westfaliano, perpassando importantes pontos da história do Direito até o trabalho desenvolvido pelas Comissões da Verdade no mundo e no Brasil.

 Apresentação dos diferentes aspectos que podem ser abordados dentro da JT e das possíveis linhas de estudos que os membros podem abordar dentro do grupo. Onde o professor tratou, em seguida, de pontos importantes como:
1) Estudos de Casos - nesse ponto, mostrou o dossiê com os documentos que os órgãos do governo possuíam sobre as vítimas, os agentes e o caso da Chacina da Chácara São Bento. 
2) Temáticas - como por exemplo, tratar da questão de gênero, dos povos do campo, dos povos indígenas e assim por diante. 
3) Judicialização - como o Judiciário lidou e ainda lida com as informações apresentadas pelas Comissões da Verdade. 

 Disponibilização de material de leitura, assim como bibliografia recomendada. Incluindo a organização de uma sala de aula virtual onde todo o material virtual (e-Book, portarias, vídeos, documentos digitalizados e afins) pode ser compartilhado pelos membros do grupo.

Organização prévia de possíveis metas a serem realizadas pelo grupo, como participação futura em congressos, desenvolvimento de artigos e publicações. 

 Leitura inicial estabelecida para eventual discussão na próxima reunião do grupo, marcada para a primeira semana de Agosto.

Definição do nome do grupo: Coletivo Graúna de Justiça de Transição - submetido ao Grupo de Pesquisa de Direito Constitucional - REC.

sábado, 26 de maio de 2018

REC Participa da VI Jornada Internacional Política e Direito em Santa Maria - RS


O Prof. Glauco Salomão realizou a conferência de abertura da VI Jornada Internacional Política e Direito de Santa Maria, apresentando seu novo trabalho “Da dificuldade contramajoritária à dificuldade em ser contramajoritário: 30 anos de jurisdição constitucional oscilante”.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Pesquisador do REC participa de Seminário discutindo os 30 anos da Constituição de 1988


No último dia 19/05 o professor João Paulo Allain Teixeira participou de Seminário Jurídico discutindo os 30 anos da Constituição de 1988. O evento foi realizado pela OAB-Olinda e reuniu vários professores de direito da região. A fala do professor João Paulo revisitou o processo de elaboração da Constituição de 1988 destacando o papel do Poder Judiciário no contexto da crise  contemporânea.

Pesquisador do REC participa do Programa Opinião Pernambuco.



No último dia 14/05, o Prof. Glauco Salomão Leite participou do programa Opinião Pernambuco, exibido pela TVU. Na ocasião, foram abordadas questões sobre reformas constitucionais e medidas provisórias, analisando a maneira como tais instrumentos têm sido utilizados pela política nacional. A íntegra do debate está disponível  no canal do YouTube do Opinião Pernambuco.

Professores do grupo REC organizam livro sobre os 30 anos da Constituição de 1988




Divulgado o novo trabalho “30 anos da Constituição brasileira: balanço crítico e desafios à (re)constitucionalização”, organizado por Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca. O espírito da obra pode ser sintetizado na seguinte passagem, extraída de sua apresentação: “Nessas datas comemorativas, e talvez para não ser deselegante com a aniversariante, o tratamento comumente dado aos temas constitucionais é feito em tom de exaltação, enaltecendo as promessas constitucionais e destacando suas virtudes democráticas. O exagero do elogio normalmente é revelador do contraste com a realidade. Esta obra parte da premissa de que o constitucionalismo brasileiro pós-88 é um processo em construção, que já nos trouxe avanços, seguramente, mas que também tem enfrentado interrupções e preocupantes retrocessos.” O livro reflete um esforço coletivo de inúmeros pesquisadores brasileiros.Colaboraram com a obra: Adriana Coutinho. Alexandre Morais da Rosa, Alfredo Copetti. Diogo Bacha E Silva, Dimitri Dimoulis, Estefânia Barboza,  Emilio Peluso Neder Meyer, Fábio Carvalho Leite, Felipe Dalenogare Alves, Filomeno Moraes,  Ingo Sarlet, Jayme Weingartner Neto, Jessica Holl, José Ernesto Pimentel Filho, Jose Luis Bolzan de Jose Luis Bolzan de Morais, José Ribas Vieira, Juraci Mourão Lopes Filho, Juvêncio Almeida, Katya Kozicki, Leonam Baesso da Silva Liziero,  Luiz Guilherme Arcaro Conci, Luiz Henrique Diniz Araujo, Marcelo Casseb Continentino Continentino, Margarida Maria Lacombe Camargo, Maria Lúcia Barbosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Mônia Clarissa Hennig Leal, Raquel Fabiana Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Renato Duro Dias, Soraya Lunardi, Vanice Vanice L. Valle e Vera Karam de Chueiri. Os organizadores prometem uma agenda de lançamento em várias capitais do Brasil.  


quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Aluna do Grupo REC participa de curso de Teoria Crítica dos Direitos Humanos em Sevilha, Espanha

A estudante Julia Braga, pesquisadora do grupo REC participa entre os dias 08 de janeiro e 07 de fevereiro do curso "Fundamentos Criticos: Los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad". O curso está em sua 8a edição e é  realizado na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha. Trata--se de espaço interdisiplinar de crítica e reflexão reunindo pesquisadores de vários países da América Latina e Europa com o objetivo de compreender os desafios e paradoxos contemporâneos que envolvem a linguagem dos Direitos Humanos. 
 Sobre o curso, avalia Julia: "Sem dúvidas, uma das frases mais potentes que já escutei foi dita logo no início do curso: “aqui, temos posicionamento. Este é um curso crítico”. Isso irei levar para a minha vida, enquanto futura jurista e enquanto cidadã. É preciso se posicionar, ter um lado. Muito mais do que um título para o lattes, são ensinamentos para a vida." 


 Além de pesquisadora do grupo REC, Julia Braga é monitora da disciplina Direito Constitucional II na Universidade Católica de Pernambuco sob a orientação do professor João Paulo Allain Teixeira, que aparece como um dos coordenadores para a edição de 2018 do curso em Sevilha.