Entre os dias 6 e 10 de julho, foi realizado, em Bogotá, Colômbia, o World Congress of Constitutional Law, um dos mais importantes eventos acadêmicos da área, promovendo o encontro de pesquisadores, professores, magistrados e especialistas em Direito Constitucional provenientes dos cinco continentes. Organizado pela International Association of Constitutional Law (IACL) em parceria com a Universidad Externado de Colombia, o Congresso constituiu um espaço privilegiado para a discussão dos principais desafios enfrentados pelo constitucionalismo contemporâneo em diferentes contextos políticos, sociais e tecnológicos.
O REC – Recife Estudos Constitucionais esteve representado pelos professores Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Manoel Moraes, que participaram das atividades científicas do evento, acompanhando painéis, grupos de trabalho e conferências dedicados aos temas mais relevantes da agenda constitucional global. A presença do grupo reafirma sua inserção em redes internacionais de pesquisa e seu compromisso com o diálogo acadêmico em torno das grandes transformações que vêm redefinindo o papel das constituições, das instituições democráticas e da proteção dos direitos fundamentais.
Nesta edição, o Congresso teve como eixo central a crise do constitucionalismo diante das profundas mudanças que marcam o século XXI. As discussões concentraram-se, especialmente, nos impactos da revolução digital sobre o direito e a democracia, bem como nos efeitos da ascensão de movimentos populistas em diferentes regiões do mundo. Em um cenário caracterizado pela rápida difusão da inteligência artificial, pela expansão das plataformas digitais e pela crescente influência dos algoritmos nos processos decisórios, os participantes refletiram sobre os limites e as possibilidades do constitucionalismo para responder às novas formas de exercício do poder.
Os debates abordaram temas como inteligência artificial e jurisdição constitucional, governança digital, proteção de dados pessoais, desinformação, liberdade de expressão nas plataformas digitais, separação de poderes, democracia constitucional, participação política, proteção dos direitos fundamentais e mecanismos institucionais de contenção das tendências autoritárias. Também ganharam destaque as discussões sobre a necessidade de atualização das categorias tradicionais do Direito Constitucional diante das novas tecnologias e das mudanças nas relações entre Estado, mercado e sociedade.
Outro eixo de grande relevância foi a análise da ascensão contemporânea do populismo e de seus impactos sobre as democracias constitucionais. Pesquisadores de diferentes países compartilharam experiências relativas às tensões entre constitucionalismo e soberania popular, à erosão institucional, aos desafios enfrentados pelos tribunais constitucionais e às estratégias de preservação do Estado de Direito em contextos marcados pela polarização política e pela crescente desconfiança em relação às instituições democráticas.
A participação do REC nesse ambiente de intensa produção intelectual fortalece sua vocação para a pesquisa de excelência e amplia as oportunidades de cooperação científica com pesquisadores e instituições de diferentes países. O intercâmbio de experiências proporcionado pelo Congresso contribui para o desenvolvimento de pesquisas capazes de dialogar simultaneamente com problemas globais e com os desafios específicos do constitucionalismo brasileiro e latino-americano, reafirmando a importância de uma perspectiva crítica, plural e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais.
Além da atualização científica proporcionada pelas conferências e mesas de debate, a presença dos pesquisadores do REC possibilitou o estabelecimento de novos contatos acadêmicos, o fortalecimento de parcerias internacionais e o intercâmbio de perspectivas teóricas sobre temas que ocupam posição central na agenda contemporânea da pesquisa constitucional. Essa inserção internacional representa um importante passo para a consolidação de projetos de pesquisa colaborativos e para a ampliação da participação do grupo em redes acadêmicas voltadas ao estudo das transformações do Estado Constitucional.
Ao participar do World Congress of Constitutional Law, o REC reafirma seu compromisso com a internacionalização da pesquisa, com a produção de conhecimento crítico e com a construção de respostas teóricas e institucionais aos desafios impostos pela revolução digital, pelas transformações da democracia e pelas novas configurações do constitucionalismo contemporâneo. A atuação do grupo em fóruns acadêmicos internacionais evidencia sua contribuição para o fortalecimento do diálogo entre a produção científica brasileira e os debates que vêm orientando o futuro do Direito Constitucional em escala global.
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