Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira participam do encontro nacional de bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq

 

Os professores Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira participaram do Encontro Nacional dos Bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, realizado na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), no Espírito Santo.

O encontro reuniu pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento contemplados com bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq, promovendo um amplo espaço de diálogo sobre os desafios, perspectivas e políticas de desenvolvimento da pesquisa científica no Brasil.

Professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Gustavo Ferreira Santos integra o Comitê de Assessoramento de Direito do CNPq (CA-Direito), ao lado da professora Rosângela Cavallazzi e do professor José Luis Bolzan de Morais. A participação no Comitê de Assessoramento constitui importante contribuição para os processos de avaliação e fortalecimento da pesquisa jurídica no país.

A programação do encontro foi marcada por uma extensa agenda de grupos de trabalho temáticos, debates e plenárias, reunindo bolsistas de produtividade e representantes das principais instituições responsáveis pela política científica brasileira. Entre os participantes estiveram representantes do CNPq e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), proporcionando discussões sobre os rumos da pesquisa, da pós-graduação e da formação de pesquisadores no Brasil.

Além das discussões acadêmicas e institucionais, o encontro foi marcado por um momento especialmente significativo para a comunidade jurídica: as homenagens ao professor João Maurício Adeodato, falecido em maio deste ano.

Professor da FDV e um dos mais importantes pesquisadores brasileiros no campo da Filosofia e Teoria do Direito, Adeodato teve reconhecida trajetória acadêmica, tendo alcançado o nível 1A da bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Sua obra exerceu influência decisiva na formação de gerações de pesquisadores e na consolidação da pesquisa jurídica brasileira, especialmente nos campos da retórica, da teoria da argumentação e da epistemologia jurídica.

A homenagem realizada durante o encontro ressaltou não apenas a relevância de sua produção intelectual, mas também o legado deixado por Adeodato para a construção de uma ciência jurídica crítica, rigorosa e comprometida com a reflexão sobre a realidade brasileira.

A participação dos professores Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira no encontro reafirma, assim, o compromisso com a valorização da pesquisa científica, o fortalecimento da pós-graduação e a construção coletiva das políticas de ciência e tecnologia no país, especialmente no campo do Direito.

O encontro também constituiu uma oportunidade privilegiada para o intercâmbio entre pesquisadores de diferentes instituições e regiões brasileiras, fortalecendo redes de colaboração e o debate sobre os desafios contemporâneos da pesquisa jurídica e das universidades brasileiras.

Pesquisadora do grupo REC lança livro sobre Justiça de Transição em perspectiva Étnico-Racial

O  grupo REC – Recife Estudos Constitucionais destaca a publicação do livro Justiça de Transição Étnico-Racial: o etnocídio na ditadura militar e a busca por uma reparação decolonial para os povos originários, de Willaine Araújo Silva, pesquisadora do grupo.

Publicado pela Editora Dialética, o livro é resultado da tese de doutorado desenvolvida pela autora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP) e apresenta uma contribuição original para os debates sobre justiça de transição, direitos dos povos originários e pensamento decolonial.

O primeiro lançamento da obra ocorreu em Maceió, Alagoas, marcando o início de sua circulação e dos debates em torno de uma temática ainda pouco incorporada às narrativas tradicionais sobre a justiça de transição brasileira.

Uma outra perspectiva sobre a justiça de transição

A pesquisa parte de uma questão fundamental: como pensar a justiça de transição brasileira quando se incorporam à análise as violências historicamente praticadas contra os povos originários?

Ao deslocar o olhar para as experiências indígenas durante a ditadura militar, Willaine Araújo Silva evidencia uma dimensão frequentemente secundarizada nas narrativas sobre o período: a violência estatal dirigida aos povos indígenas e aos seus territórios.

A obra investiga o etnocídio praticado contra os povos originários durante a ditadura militar, compreendendo essas violações no contexto de políticas estatais de integração, ocupação territorial e assimilação cultural. A própria descrição editorial da obra destaca que a política integracionista foi utilizada como instrumento de uma violência institucionalizada contra os povos originários.

Nesse percurso, a autora questiona os limites dos modelos tradicionais de justiça de transição, especialmente quando estes são construídos a partir de categorias que não contemplam adequadamente a dimensão coletiva, étnica, cultural e territorial das violações sofridas pelos povos indígenas.

A reparação a partir de uma perspectiva decolonial

Um dos principais aportes da pesquisa está na proposta de pensar uma reparação decolonial. Em vez de simplesmente inserir os povos originários em modelos de justiça de transição já consolidados, a obra questiona os próprios pressupostos a partir dos quais se definem conceitos como vítima, memória, verdade, justiça e reparação.

A proposta permite repensar os eixos tradicionalmente associados à justiça de transição e considerar dimensões específicas das experiências dos povos originários. Entre elas, destaca-se a terra e o território, compreendidos não apenas como bens materiais, mas como elementos constitutivos da existência coletiva, da memória e da continuidade dos povos.

A obra sustenta, nesse sentido, que a reparação das violações cometidas contra os povos originários não pode ser dissociada da questão territorial. A restituição, proteção e garantia dos territórios assumem papel central em uma concepção de justiça que pretenda efetivamente responder às especificidades das violências históricas praticadas pelo Estado.

Essa perspectiva amplia o debate brasileiro sobre justiça de transição e aproxima diferentes campos de investigação, entre eles Direito, memória, direitos dos povos indígenas, relações étnico-raciais, constitucionalismo, justiça de transição e decolonialidade.

Uma contribuição para o debate jurídico contemporâneo

Ao recuperar experiências e violações que permaneceram durante muito tempo nas margens das narrativas oficiais sobre a ditadura militar, o livro contribui para ampliar o campo de reflexão sobre memória, verdade, justiça e reparação no Brasil.

A pesquisa também chama atenção para a necessidade de compreender a justiça de transição não apenas como um processo voltado à superação institucional de regimes autoritários, mas como um campo de disputa sobre memória, reconhecimento e transformação das estruturas que produziram e continuam produzindo desigualdades e violações.

Nesse sentido, Justiça de Transição Étnico-Racial insere-se em uma perspectiva crítica do Direito e dialoga com a trajetória de pesquisa desenvolvida no REC – Recife Estudos Constitucionais, grupo dedicado à investigação das relações entre Direito, Constituição, democracia, teoria crítica e perspectivas decoloniais.

A publicação da obra representa, portanto, não apenas a conclusão de um percurso acadêmico iniciado no doutorado, mas também a abertura de novas possibilidades de reflexão sobre os caminhos da justiça de transição no Brasil e sobre a necessidade de reconhecer os povos originários como sujeitos centrais dos processos de memória, verdade, justiça e reparação.

Onde adquirir

O livro está disponível em formato físico, diretamente pela Editora Dialética, e em formato digital (e-book).

Edição física – Editora Dialética:

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E-book – Amazon:

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Ficha da obra

SILVA, Willaine Araújo. Justiça de Transição Étnico-Racial: o etnocídio na ditadura militar e a busca por uma reparação decolonial para os povos originários. São Paulo: Editora Dialética, 2026.

Autora: Willaine Araújo Silva

Editora: Dialética

ISBN: 9786527095316

Páginas: 360

Origem: Tese de Doutorado em Direito – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP)

Vínculo institucional: Pesquisadora do REC – Recife Estudos Constitucionais

Chamada para Grupos de Trabalho para o Congresso Constitucionalismo Crítico e Razão Democrática Contemoporânea: (re)articulando subjetividades e resistências para o Século XXI"

 

A comissão científica do Congresso Constitucionalismo Crítico e Razão Democrática Contemoporânea: (re)articulando subjetividades e resistências para o Século XXI informa que estão abertas as inscriçoes para propostas de Grupos de Trabalho para o evento de acordo com o seguinte cronograma:

13/07 a 11/08 - Apresentação de popostas de GTs

14/08- Divulgação dos GTs aprovados para o evento

15/08 a 20/09 - Envio de resumos expandidos para os GTs do evento

Diretrizes e informações disponíveis em: https://eventos.unicap.br/constitucionalismocritico-726787/

REC participa do World Congress of Constitutional Law e fortalece sua inserção no debate constitucional internacional

Entre os dias 6 e 10 de julho, foi realizado, em Bogotá, Colômbia, o World Congress of Constitutional Law, um dos mais importantes eventos acadêmicos da área, promovendo o encontro de pesquisadores, professores, magistrados e especialistas em Direito Constitucional provenientes dos cinco continentes. Organizado pela International Association of Constitutional Law (IACL) em parceria com a Universidad Externado de Colombia, o Congresso constituiu um espaço privilegiado para a discussão dos principais desafios enfrentados pelo constitucionalismo contemporâneo em diferentes contextos políticos, sociais e tecnológicos.

O REC – Recife Estudos Constitucionais esteve representado pelos professores Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Manoel Moraes, que participaram das atividades científicas do evento, acompanhando painéis, grupos de trabalho e conferências dedicados aos temas mais relevantes da agenda constitucional global. A presença do grupo reafirma sua inserção em redes internacionais de pesquisa e seu compromisso com o diálogo acadêmico em torno das grandes transformações que vêm redefinindo o papel das constituições, das instituições democráticas e da proteção dos direitos fundamentais.

Nesta edição, o Congresso teve como eixo central a crise do constitucionalismo diante das profundas mudanças que marcam o século XXI. As discussões concentraram-se, especialmente, nos impactos da revolução digital sobre o direito e a democracia, bem como nos efeitos da ascensão de movimentos populistas em diferentes regiões do mundo. Em um cenário caracterizado pela rápida difusão da inteligência artificial, pela expansão das plataformas digitais e pela crescente influência dos algoritmos nos processos decisórios, os participantes refletiram sobre os limites e as possibilidades do constitucionalismo para responder às novas formas de exercício do poder.

Os debates abordaram temas como inteligência artificial e jurisdição constitucional, governança digital, proteção de dados pessoais, desinformação, liberdade de expressão nas plataformas digitais, separação de poderes, democracia constitucional, participação política, proteção dos direitos fundamentais e mecanismos institucionais de contenção das tendências autoritárias. Também ganharam destaque as discussões sobre a necessidade de atualização das categorias tradicionais do Direito Constitucional diante das novas tecnologias e das mudanças nas relações entre Estado, mercado e sociedade.

Outro eixo de grande relevância foi a análise da ascensão contemporânea do populismo e de seus impactos sobre as democracias constitucionais. Pesquisadores de diferentes países compartilharam experiências relativas às tensões entre constitucionalismo e soberania popular, à erosão institucional, aos desafios enfrentados pelos tribunais constitucionais e às estratégias de preservação do Estado de Direito em contextos marcados pela polarização política e pela crescente desconfiança em relação às instituições democráticas.

A participação do REC nesse ambiente de intensa produção intelectual fortalece sua vocação para a pesquisa de excelência e amplia as oportunidades de cooperação científica com pesquisadores e instituições de diferentes países. O intercâmbio de experiências proporcionado pelo Congresso contribui para o desenvolvimento de pesquisas capazes de dialogar simultaneamente com problemas globais e com os desafios específicos do constitucionalismo brasileiro e latino-americano, reafirmando a importância de uma perspectiva crítica, plural e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais.

Além da atualização científica proporcionada pelas conferências e mesas de debate, a presença dos pesquisadores do REC possibilitou o estabelecimento de novos contatos acadêmicos, o fortalecimento de parcerias internacionais e o intercâmbio de perspectivas teóricas sobre temas que ocupam posição central na agenda contemporânea da pesquisa constitucional. Essa inserção internacional representa um importante passo para a consolidação de projetos de pesquisa colaborativos e para a ampliação da participação do grupo em redes acadêmicas voltadas ao estudo das transformações do Estado Constitucional.

Ao participar do World Congress of Constitutional Law, o REC reafirma seu compromisso com a internacionalização da pesquisa, com a produção de conhecimento crítico e com a construção de respostas teóricas e institucionais aos desafios impostos pela revolução digital, pelas transformações da democracia e pelas novas configurações do constitucionalismo contemporâneo. A atuação do grupo em fóruns acadêmicos internacionais evidencia sua contribuição para o fortalecimento do diálogo entre a produção científica brasileira e os debates que vêm orientando o futuro do Direito Constitucional em escala global.

Professores do grupo REC participam de audiência acadêmica do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal

No último dia 18/06 aconteceu na Faculdade de Direito do Recife da UFPE a primeirta audiência regional do Centro de Estudos Constitucionais do STF. Na ocasião, o grupo REC esteve presente com interevenções dos professores Gustavo Ferreira Santos e Glauco Salomão Leite discutindo as impressões do grupo sobre os desafios para o ensino jurídico na contemporaneidade. A audiência reuniu representantes de instituições de ensino, grupos de pesquisa, programas de pós-graduação, departamentos, centros acadêmicos e entidades da sociedade civil, que apresentaram contribuições sobre temas centrais para o ensino do Direito Constitucional no século XXI, incluindo o constitucionalismo digital; a democracia e a resiliência constitucional; o constitucionalismo ecológico; o constitucionalismo feminista, antidiscriminatório e inclusivo; o processo constitucional; e o constitucionalismo econômico e social. As contribuições apresentadas serão sistematizadas pelo CESTF e integrarão o conjunto de subsídios que orientará as próximas etapas do projeto, voltado à construção de um panorama qualificado sobre o ensino do Direito Constitucional no Brasil e seus desafios para as próximas décadas.

Professor Gustavo Ferreira Santos participa de atividade acadêmica na Universidade de Pisa, Itália

​Nos dias 16 e 17 de abril, o professor Gustavo Ferreira Santos, membro do grupo REC, participou de atividades na Universidade de Pisa, na Itália. Também participou o professor Juliano Domingues, pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Católica de Pernambuco.

No dia 16, houve reunião entre docentes da Universidade de Pisa, da Universidade Católica de Pernambuco, da Universidade Federal do Ceará, da Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires e da Universidade de Alcalá, para discutir um projeto de curso conjunto a ser proposto à União Europeia.

No dia 17, ocorreu um seminário destinado a debater o acordo Mercosul–União Europeia. Diversos aspectos do tratado foram objeto de discussão. Os professores da Universidade Católica de Pernambuco abordaram a defesa da democracia no acordo, ressaltando a importância, para os países do Mercosul, de salvaguardas institucionais em favor da ordem democrática.

Participaram ainda do seminário professores de diversas universidades italianas, eurodeputados e diplomatas.

Professor João Paulo Allain Teixeira participa de Seminário sobre Direitos Fundamentais e Epistemologias do Sul na Universidade de Salamanca, Espanha

O Professor João Paulo Allain Teixeira participou na semana de 6 a 10 de abril de Seminário Internacional realizado na Faculdade de direito da Universidade de Salamanca, Espanha, O evento, III Semnário Internacional Teoria Crítica do Direito, Direitos Funamentais e Epistemologias do Sul, realizado pela Cátedra Capes UNOEESC/USAL reuniu pesquisadores do Brasil e Espanha com o objetivo de compartilhar os resultados de suas pesquisas recentes. A palestra do Professor João Paulo teve como tema "Plataformización de la educación, dependencia digital y colonialismo de datos como retos para la Universidad en la periferia del capitalismo global".

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