quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Professor Gustavo Ferreira Santos faz Apresentação na Organização dos Estados Americanos (OEA)




O professor e pesquisador do grupo REC Gustavo Ferreira Santos fez, no dia 30 de setembro, uma apresentação em evento comemorativo dos 60 anos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos-CIDH, que aconteceu na sede da Organização dos Estados Americanos, em Washington DC, Estados Unidos. O evento tratou dos impactos da CIDH em seus 60 anos de existência e foi convocado como uma forma de aproximação entre a academia e a Comissão. A apresentação discutiu parâmetros para o enfrentamento das campanhas de desinformação que ameaçam a democracia. O trabalho é uma parte de uma pesquisa maior que ele está desenvolvendo no Boston College e que discute como as democracias constitucionais podem enfrentar as ameaças que a internet apresenta sem vulnerar direitos fundamentais

Constate 2019, em comemoração aos 30 anos das Consttiuições Estaduais



Neste ano de 2019 será celebrado o aniversário de 30 anos das Constituições estaduais brasileiras. Um momento ímpar para (re)pensar as possibilidades do federalismo brasileiro e da capacidade de inovação, governança e criação de quadro jurídico capaz de solucionar os problemas de efetividade de direitos no plano estadual.
Assim, com a finalidade de aprofundar o debate sobre o direito constitucional estadual, foi criado o ConState, uma junção da palavra Constitution e State que, ao mesmo tempo, como verbo em língua portuguesa, remete à ação de observar, averiguar, apurar, verificar, notar, enfim, constatar, sendo ações típicas de uma postura científica e de pesquisa acadêmica.
Portanto, o ConState é um espaço para provocar reflexões sobre os desafios e as perspectivas atuais das constituições e leis estaduais no contexto do federalismo brasileiro e mundial. O evento, que reunirá pesquisadores estrangeiros e nacionais no tema do constitucionalismo subnacional, terá sessão solene de abertura na Assembleia Legislativa de do Estado de Pernambuco no dia 4 de setembro e será desenvolvido nos dois dias seguintes (5 e 6 de setembro de 2019) na Universidade Católica de Pernambuco.
Programação:
DIA 04 DE SETEMBRO 18H: SOLENIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS*

CONFERÊNCIA: Comparative Subnational Constitutionalism: Where Does Brazil Fit?
Professor Robert F. Williams (EUA). Professor Emérito, Rutgers Law School. É Diretor do Center for State constitutional Studies. Autor dos livros The Law of American State Constitutions e The New Jersey State Constitution e também State Constitutional Law: Cases and Materials

DIA 05 DE SETEMBRO MANHÃ (8h30 ÀS 12h): AUDITÓRIO G4 DO TERCEIRO ANDAR DO PRÉDIO DA PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO 

SESSÃO 1 – CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Preside: Adriana Rocha (UNICAP e Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PE)

PALESTRA: State Constitutional Amendment and Individual Rights Protections in the United States.
PALESTRANTE: Jonathan Marshfield (EUA). Professor de Direito da Universidade do Nebraska. Autor de diversos trabalhos que analisa o constitucionalismo subnacional nos Estados Unidos e na África do Sul.

PALESTRA: State Constitutions and Governance in Federations: Rights Protection and Institutional Innovation. 
PALESTRANTE: John Dinan (EUA). Professor na Wake Forest University, Estados Unidos. Autor de diversas obras sobre constitucionalismo estadual, a exemplo de State Constitutional Politics: Governing by Amendment in the American States e The American State Constitutional Tradition. Também é editor do Publius: The Journal of Federalism.

PALESTRA: State bill of rights: Direitos Fundamentais no plano subnacional
PALESTRANTE: Marcelo Labanca. Professor e Coordenador do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Autor dos livros Teoria Geral da Repartição de Competências Legislativas Concorrentes e Jurisdição Constitucional e Federação: o princípio da simetria na jurisprudência do STF.

SESSÃO 2 – PODER CONSTITUINTE DOS ESTADOS MEMBROS. Preside: Hélio Lúcio (Procurador Geral da ALEPE)

PALESTRA: O Poder Constituinte do Estado-membro na atualidade.
PALESTRANTE: Anna Cândida da Cunha Ferraz. Livre-Docente pela USP. Coordenadora do Mestrado do Centro Universitário UniFieo. Coordena a Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO). Autora do livro “O Poder Constituinte dos Estados Membros”.

PALESTRA: Constituições estaduais numa federação centralizada: o caso do Brasil
PALESTRANTE: Cláudio Gonçalves Couto. Coordenador do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) e Professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP da Fundação Getúlio Vargas – SP. É autor do trabalho “Imitação ou coerção? Constituições estaduais e centralização federativa no Brasil“

PALESTRA: A autonomia das Assembleias Legislativas nos 30 anos das Constituições estaduais.
PALESTRANTE: Ilton Norberto Robl Filho. Vice Presidente da Associação Brasileira de Direito Constitucional. Autor do trabalho Constitucionalismo Estadual e Controle Abstrato e Concentrado de Constitucionalidade nos Tribunais de Justiça: Efeitos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi) Estaduais na Federação Brasileira

DIA 05 DE SETEMBRO TARDE (14h30 ÀS 18H): AUDITÓRIO G4 DO TERCEIRO ANDAR DO PRÉDIO DA PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO 

SESSÃO 3 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E RELAÇÃO ENTRE PODERES ESTADUAIS. Preside: João Paulo Allain (UNICAP)

PALESTRA: O modelo brasileiro de justiça constitucional estadual: novos desafios
PALESTRANTE: Léo Ferreira Leoncy. Subprocurador-Geral do Distrito Federal, atualmente chefiando a Procuradoria Especial de Defesa da Constitucionalidade, com atuação em controle de constitucionalidade estadual. Autor das obras Princípio da simetria e argumento analógico e Controle de Constitucionalidade Estadual.

PALESTRA: Controle abstrato estadual de constitucionalidade, experimentalismo democrático e seus limites.
PALESTRANTE: Luís Fernando Sgarbossa. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campus de Três Lagoas. Autor do trabalho Estado federal e pluralismo constitucional: Direito Constitucional estadual e experimentalismo democrático

PALESTRA: Teoria dos diálogos institucionais no plano subnacional: Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa na construção da Carta estadual
PALESTRANTE: Glauco Salomão Leite. Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. Autor do livro Juristocracia e constitucionalismo democrático: do ativismo judicial ao diálogo constitucional

SESSÃO 4 – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO CONTEXTO DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Preside: César Caúla (CEJ – PGE/PE)

PALESTRA: A repartição de competências legislativas no federalismo brasileiro: uma análise da jurisprudência do STF (2013-2017).
PALESTRANTE: Antonio Moreira Maués. Professor da Universidade Federal do Pará.  Autor dos livros Federalismo e Constituição: Estudos Comparados e Ordenamiento territorial en Brasil y España.

PALESTRA: O delineamento do poder constituinte estadual pelo Supremo Tribunal Federal.
PALESTRANTE: Juraci Mourão Lopes Filho. Professor e Coordenador do Mestrado do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS. Autor do livro Competências Federativas na Constituição e nos precedentes do STF.

PALESTRA: Normas gerais no federalismo brasileiro e alemão
PALESTRANTE: Andreas Joachim Krell. Professor da UFAL. Autor do livro Leis de normas gerais, regulamentação do Poder Executivo e cooperação intergovernamental em tempos de Reforma Federativa.

DIA 06 DE SETEMBRO, 8h30 (Unicap): AUDITÓRIO G4 DO TERCEIRO ANDAR DO PRÉDIO DA PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO 

SESSÃO 5 – PERSPECTIVAS DO CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL BRASILEIRO. Preside: Mário Guimarães (ESA/PE)

PALESTRA: Constitucionalismo estadual na experiência histórica brasileira
PALESTRANTE: Marcelo Casseb Continentino. Professor de Direito Constitucional da Universidade de Pernambuco. Autor do livro História do Controle da Constitucionalidade das Leis no Brasil: Percursos do Pensamento Constitucional no Século XIX

PALESTRA: Constitucionalismo estadual e espaço das Constituições Estaduais no Brasil.
PALESTRANTE: Breno Baia Magalhães. Professor da Universidade Federal do Pará. Autor do trabalho Subnational constitutionalism and constitutional change in Brazil: the impact of federalism in constitutional stability

PALESTRA: Da desimportância ao renascimento: 30 anos de Constituições estaduais na jurisprudência do STF.  PALESTRANTE: Sérgio Ferrari. Pesquisador Visitante no Instituto do Federalismo (Universidade de Freiburg, Suiça) e Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autor do livro Constituição Estadual e Federação

SESSÃO 6 – CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E PLURALISMO. Preside: André Rosa (UFPE e TJPE)

PALESTRA:  Subnational Constitutions within the Federal Order
PALESTRANTE: Giacomo Delledone. Docente no Istituto di diritto, politica e sviluppo della Scuola superiore Sant’Anna di Pisa, Italia. Autor do livro L’omogeneità costituzionale negli ordinamenti composti e co-editor de The Canadian Contribution to a Comparative Law of Secession: Legacies of the Quebec Secession Reference

PALESTRA: A simetria que não é princípio: análise crítica de acordo com o sentido de federalismo no Brasil
PALESTRANTE: Leonam Baesso da Silva Liziero. Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Autor da obra Estado federal brasileiro: o federalismo na Constituinte de 1987/1988 e A descentralização pela assimetria.

PALESTRA: Subnational constitutionalism in Belgium: constitutional fragments in a divided society.
PALESTRANTE: Patricia Popelier (Bélgica). Full professor constitutional law, University of Antwerp. É também coordenadora do grupo sobre constituições subnacionais em países federais ou quase federais da Associação Internacional de Direito Constitucional. Autora do livro Constitutional Asymmetry in Multinational Federalism

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Professor do REC coordena evento na Espanha



O Professor Gustavo Ferreira Santos, do PPGD-Unicap e do grupo de pesquisa REC-Recife Estudos Constitucionais coordenou e deu palestra no II Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional, que aconteceu dias 10 e 11 de setembro, na Universidade de Salamanca, Espanha. O evento foi criado em 2018, por iniciativa do Departamento de Direito Constitucional da Universidade de Valência e do Grupo REC. Além do ProfesssorGustavo, estava presente em Valência o Professor João Paulo Allain Teixeira. A ideia do grupo é manter um fórum permanente de diálogo entre constitucionalistas dos dois países, sobre problemas constitucionais em comum. Para organizar o fórum, foram convidadas instituições dos dois países. Na primeira edição do congresso, participaram da organização, além das duas instituições, três universidades da Espanha (Universidade de Salamanca, Universidade de Castilla – La Mancha e Universidade de Cadiz) e duas do Brasil (Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade de Brasília). No congresso em Salamanca, foi decidido que a Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI seria incorporada ao grupo. Os dois eventos foram dedicados a fazer um diagnóstico das décadas de vigência das constituições dos dois países e apontar perspectivas. As instituições formaram uma rede que, além de organizar o congresso, trabalhará para aproximar pesquisas de seus membros e propor projetos de pesquisa compartilhados. Como resultado do congresso em Salamanca, será organizado um livro a ser publicado no ano que vem.P

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Pesquisadores do REC participam de projeto internacional no blog I-Connect


Pesquisadores do grupo REC participam  do “Symposium on the 30th anniversary of the Brazilian Constitution”, publicado no I-Connect, um dos principais veículos de divulgação do Direito Constitucional Comparado na atualidade.  Organizado pelos Professores Glauco Salomão e Juliano Benvindo (UNB), o Symposium consiste na publicação de artigos (um por dia) que tratarão de aspectos centrais do constitucionalismo brasileiro nessas últimas três décadas, sem desconsiderar o turbulento momento que o país enfrenta. 
Professores e Professoras de importantes Universidades brasileiras participaram desta relevante inciativa, que representa uma excelente contribuição no sentido de inserir os debates constitucionais numa perspectiva global. São eles: Cristiano Paixão e Paulo Blair (Unb); Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira (UNICAP); Marcelo Labanca C Araújo (UNICAP); Luiz Guilherme Arcaro Conci (PUC/SP); Vera Karam e Katya Kozicki (UFPR); Estefânia Barboza e Melina Fachin (UFPR).

O Rock Brasil da Década de 80 e o Niilismo Político Contemporâneo




O ROCK BRASIL DA DÉCADA DE 80 E O NIILISMO POLÌTICO CONTEMPORÂNEO


João Paulo Allain Teixeira

Texto publicado originalmente no site Emporio do Direito. Link: http://emporiododireito.com.br/leitura/o-rock-brasil-da-decada-de-80-e-o-niilismo-politico-contemporaneo

Passadas três décadas do fim do regime militar, 2018 nos traz um momento de reflexão sobre o próprio modelo de democracia que construímos nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988. Não deixa de ser intrigante que depois de tantas mudanças no país, muitos dos representantes da geração Rock Brasil surgido na década de 80, tenham se manifestado simpáticos a propostas conservadoras cuja pauta reduz os espaços democráticos no país e legitima o endurecimento do regime[1].
Costuma-se atribuir ao movimento Rock Brasil um caráter essencialmente contestador e progressista, havendo contribuído significativamente para a derrubada do regime militar e a redemocratização do Brasil. O assim chamado Rock Brasil parece ter múltiplas facetas, introduzindo na cena musical brasileira dos anos 80 uma estética peculiar, a partir de uma nova linguagem musical que discutia em suas letras inicialmente temas como relacionamentos, desventuras amorosas no contexto de uma conjuntura política nacional em franca ebulição. Esta forma emergente de expressão musical impactou na própria forma de auto-compreensão do Brasil, influenciando as ideias e o comportamento das gerações seguintes, contribuindo para a redemocratização do país depois de décadas de repressão.
Na amplitude do movimento, encontramos momentos distintos, sendo o divisor de águas a intensificação do movimento pela redemocratização e a mobilização pela campanha pelas “Diretas Já” em meados da década de 80. Temos assim, um primeiro momento com as bandas que introduziam uma pauta mais propriamente voltada à emancipação dos costumes, como por exemplo, Absyntho, Gang 90 e Dr. Silvana, que traziam no contexto de um regime autoritário, uma agenda evidentemente libertária e subversiva, como podemos perceber em:
  “Ai, meu ursinho blau blau de brinquedo / Vou contar pra você um segredo / Só você mesmo pra me aturar / Ai, esse meu coração tão vadio / Se amarrou nesse corpo macio / Ela quer é me fazer pirar”
ou mesmo em:
“Eu e minha gata rolando na relva / Rolava de tudo / Covil de piratas pirados / Perdidos na selva”
e de forma mais explícita em:
 “Tudo aconteceu quando ela chegou atrasada / Eram 3 e meia, alta madrugada / E sua mãe a esperava no portão / Logo, pintou bate-boca, a mãe já gritando, / Tava quase louca e exigia em altos berros / Alguma explicação / Eu fui dar mamãe... (foi dar mamãe) / Eu fui dar um serão extra / Trabalhei com o patrão”
O primeiro disco da banda Blitz chegou às lojas com as duas últimas faixas do lado B riscadas pela censura (“Cruel, cruel, esquizofrenético blues” e “Ela quer morar comigo na lua”), além de ostentar o  lacre “impróprio para menores”, ajudando a impulsionar a curiosidade do público e as vendas sob a aura da subversão.
A partir da segunda metade da década de 80, ganham visibilidade as bandas que articularam de forma mais direta e contundente uma crítica institucional. Nesse contexto, encontramos RPM,  Titãs, Legião Urbana, Ultraje a Rigor e Capital Inicial.
 Do ponto de vista geográfico, a cena cultural do Rio de Janeiro catalisou boa parte do movimento, com importantes manifestações também em Brasília e em São Paulo. A cena paulista apresenta influências distintas como o punk e os temas relativos aos dilemas urbanos na megalópole. Em Brasilia, a crítica às instituições e ao poder.
No Rio de Janeiro, a presença de grandes veículos de comunicação e casas de espetáculos impulsionaram a visibilidade nacional do movimento. Aqui foi decisiva a atuação pioneira da Rádio Fluminense de Niterói como espaço dedicado às novas bandas e o Circo Voador, inicialmente montado no Arpoador, e depois transferido definitivamente para o bairro da Lapa, além da primeira edição do Rock in Rio, em janeiro de 1985.
Além da massiva divulgação em espaços na mídia, programas de TV como “Armação Ilimitada” contribuíram para a divulgação de novas formas de expressão, fundadas muitas vezes em um estilo de vida de celebração hedonista e irreverente que se desenvolvia quase sempre no ambiente despojado da praia e da prática de esportes “alternativos” como o surf e o vôo livre, contrastando com a dureza e sisudez dos “anos de chumbo”.  
Em comum a todas as bandas alinhadas ao movimento, o fato de serem integradas por jovens de classe média brasileira. Esta circunstância ensejou fortes críticas ao movimento rock brasil, já que seus integrantes não eram exatamente militantes políticos e nem apresentavam uma crítica social verdadeiramente consistente, parecendo ser antes mais um produto de marketing, como tinha sido décadas atrás a “Jovem Guarda”. Assim, o aparecimento do Rock Brasil além de uma forte influência de um estilo musical que se desenvolveu preferencialmente no contexto cultural dos Estados Unidos e Inglaterra, com letras em inglês e retratando uma realidade alheia à brasileira, dependia de acesso a instrumentos musicais muitas vezes caros e inacessíveis para parcela significativa da população.
                Politicamente não eram propriamente alinhados a nenhuma ideologia. Para a direita, eram jovens que queriam subverter a ordem e os costumes; para a esquerda, eram apenas “rebeldes sem causa”, para tomar o título de uma conhecida letra da banda Ultraje a Rigor:
“Minha mãe até me deu essa guitarra / Ela acha bom que o filho caia na farra /  E o meu carro foi meu pai que me deu / Filho homem tem que ter um carro seu / Fazem questão que eu só ande produzido /  Se orgulham de ver o filhinho tão bonito / Me dão dinheiro prá eu gastar com a mulherada / Eu realmente não preciso mais de nada”
Em “Alvorada Voraz”, a banda RPM trazia uma indignação com o encobrimento da corrupção e o auto-favorecimento do regime:
Fardas e força / Forjam as armações / Farsas e jogos / Armas de fogo / Um corte exposto /  Em seu rosto amor / O caso Morel / O crime da mala / Coroa-Brastel O escândalo das jóias / E o contrabando / E um bando de gente Importante envolvida... / Juram que não Torturam ninguém / Agem assim Pro seu próprio bem Oh!...”
            A crítica à repressão é pauta recorrente, como encontramos na banda Titãs em “Polícia”:  
“Dizem que ela existe / Pra ajudar! / Dizem que ela existe / Pra proteger! / Eu sei que ela pode / Te parar! / Eu sei que ela pode / Te     prender! / Polícia! / Para quem precisa / Polícia! / Para quem / Precisa / De polícia”.
Também a banda Capital Inicial põe o tema em dabate com “Veraneio Vascaína”:
“Cuidado, pessoal, lá vem vindo a Veraneio / Toda pintada de preto, branco, cinza e vermelho / Com números do lado, dentro dois ou três tarados / Assassinos armados, uniformizados / Veraneio vascaína vem dobrando a esquina  Porque pobre quando nasce com instinto assassino / Sabe o que vai ser quando crescer desde menino / Ladrão pra roubar, marginal pra matar / Papai, eu quero ser policial quando eu crescer”
                A ausência de orientação ideológica no movimento permitiu que os Titãs se considerassem deslocados no espaço, sendo antes “De lugar nenhum”:
“Não sou brasileiro / Não sou estrangeiro / Não sou brasileiro / Não sou estrangeiro / Não sou de nenhum lugar / Sou de lugar nenhum / Não sou de nenhum lugar / Sou de lugar nenhum / Não sou de São Paulo / Não sou japonês / Não sou carioca / Não sou português / Não sou de Brasília / Não sou do Brasil / Nenhuma pátria me pariu / Eu não tô nem aí, eu não tô nem aqui / Eu não tô nem aí, eu não tô nem aqui” .
 A década de 80 marcou também o fim da Guerra Fria e um certo desalento quanto ao futuro. A queda do Muro de Berlim expôs com clareza o vazio ideoloógico  que marcou a geração Rock brasil. Em “Mickey Mouse em Moscou”, a banda Capital Inicial assumia:
“Eu vejo eles dançando / Em cima do muro / No meio do mundo / No meio do mundo dividido / Spielberg, Eisenstein / Vodka, CIA / Las Vegas, Kremlin / Tolstói, John Wayne / Champagne, Caviar / Mickey Mouse em Moscou / Batman, Trotsky / Bolshoi, Rock'n'roll / Quem são estes homens / Que vivem atrás da cortina / Quem são estes homens / Ninguém mais vai jogar / Flores mortas no muro / Ninguém mais vai pichar / Frases fortes no escuro”.  
Não por acaso,  Cazuza, ex-vocalista da banda Barão Vermelho sintetizou:
“Meu partido é um coração partido / E as ilusões estão todas perdidas / Ideologia, eu quero uma pra viver”.
A despeito destas circunstâncias, Germano Schwartz em estudo sobre o assunto encontra nas músicas que embalaram a geração 80 elementos que indicam a consagração e o reconhecimento, pelo texto constitucional de 1988,  de um conjunto de reivindicações comprometidas com a democracia e com os direitos fundamentais. (Cf. Schwartz,  2014, 112 ss).
                A leitura que proponho, a partir das circunstâncias e paradoxos já descritos, é que o movimento Rock Brasil por ser repleto de ambiguidades se prestou a uma captura pelo próprio Mercado, que já não tinha interesse em manter de pé o compromisso com o regime militar. Depois do “milagre econômico” forjado ao custo de um alto endividamento externo, a depressão da “década perdida” trouxe para o Mercado o desafio de encontrar novos caminhos. Nesse sentido, não deixa de ser curioso que a indústria fonográfica tenha faturado milhões com a nova cena musical, apesar do seu caráter de crítica “contra tudo o que aí está” partindo da contestação ao próprio sistema econômico e da denúncia da corrupção, da falência do poder instituído e dos problemas institucionais do país na década de 80.
Contrário à repressão e à ditadura por limitar a liberdade, valor sempre reivindicado pela classe média, as bandas do Rock Brasil não ofereciam uma pauta necessariamente inclusiva, já que a crítica institucional sobre desigualdades sociais, inclusão, igualdade de oportunidades, etc não estavam no centro do debate.  
Do ponto de vista social, em um país divido por distintas classes, a experiência do cerceamento de direitos no regime militar brasileiro não pode ser tomada na dimensão da uniformidade.  Por evidente, o regime autoritário foi sentido pela classe média como um limite para o desenvolvimento de muitas prerrogativas inerentes à condição do indivíduo, tais como as liberdades de pensamento e a liberdade da pessoa física. Contudo, para a periferia, a dimensão do estado de exceção, ancorado em uma exclusão permanente, sempre existiu, não havendo desaparecido nem mesmo com a redemocratização.
Uma crítica social nestes moldes aparece apenas pontualmente na produção de bandas como Plebe Rude, que articulou um discurso social mais incisivo: 
“Não é nossa culpa / Nascemos já com uma bênção / Mas isso não é desculpa / Pela má distribuição / Com tanta riqueza por aí, onde é que está / Cadê sua fração? / Com tanta riqueza por aí, onde é que está / Cadê sua fração? / Até quando esperar / A plebe ajoelhar / Esperando a ajuda do divino Deus?”
A conclusão é a de que, apesar da contribuição para a queda do regime militar, não há no movimento propriamente uma crítica ideologicamente orientada. E por isso, a falta da dimensão da critica social, que só viria a ter alguma visibilidade a partir da articulação das expressões musicais da periferia, com o funk e o rap nas décadas seguintes. Assim, o niilismo ideológico permitiu a apropriação do movimento por forças igualmente conservadoras e autoritárias, contribuindo para o paradoxo de, por um lado, concorrer para a derrubada do regime militar, mas por outro lado, permitindo a permanência dos mesmos esquemas de dominação e exclusão sempre vigentes no país.

Notas e Referências
FERREIRA, Wilson Roberto Vieira. Por que Roqueiros dos anos 80 se Tornam Neoconservadores? 2014. Disponível em: http://cinegnose.blogspot.com/2014/05/por-que-roqueiros-dos-anos-80-se-tornam.html
ROCHEDO, Aline. Derrubando Reis. A Juventude Urbana e o Rock Brasileiro nos anos 1980. Rio de Janeiro: Pachamama, 2014.
SCHWARTZ, Germano. O BRock e as expectativas normativas da Constituição de 1988 e o Junho de 2013. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

[1] Aqui podemos trazer como exemplos, o apoio do cantor Lobão ao “Impeachment” de Dilma Roussef (https://www.youtube.com/watch?v=oVDgcxGFZKY), e as manifestações de Roger Moreira favoráveis ao candidato Jair Bolsonaro, (https://www.metrojornal.com.br/entretenimento/2018/09/12/roger-ultraje-rigor-visita-bolsonaro-no-hospital-e-diz-nosso-guerreiro-esta-firme.html), além do flerte de Paulo Ricardo com a mesma candidatura (https://www.diariodobrasil.org/rpm-paulo-ricardo-cita-o-nome-de-bolsonaro-durante-show-e-publico-vai-ao-delirio/)






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Grupos de Pesquisa pela Democracia no Brasil




Os Grupos que subscrevem esta nota são compostos por pesquisadores que possuem pensamentos, ideologias e seguem correntes políticas distintas. No entanto, há um mínimo comum e irredutível que nos une: o intransigente respeito à democracia e aos valores civilizatórios da humanidade.

Entendemos que apenas sob um regime democrático é possível haver um debate respeitoso de ideias e a tolerância com quem pensa e é diferente. Se esse compromisso ético que nos coloca no mesmo barco tem sido uma espécie de princípio implícito que tem orientado o espaço público nos últimos anos, é em momentos de grave ameaça, como o atual, que sua importância deve ser destacada e relembrada. Discursos de ódio, defesa de regimes autoritários e intolerância com grupos minoritários representam a própria deturpação do Estado Democrático de Direito. São práticas que devem, portanto, ser coibidas com veemência.
As eleições desse ano acabaram coincidindo com a celebração dos 30 anos da Constituição brasileira. Sob sua vigência, o país viveu o mais longo período de estabilidade política, social e institucional. No presente momento, vemos com preocupação uma política que simboliza um drástico retrocesso em nossa caminhada democrática, um discurso que tem fomentado atos de violência e desdenhado dos que pensam de maneira diferente. 
Em um momento culminante da vida democrática, é preciso unir esforços para que ela não se transforme em um projeto suicida. As maiorias que se formam a cada momento histórico apenas são legítimas quando não distorcem as regras do jogo democrático, quando não buscam calar a oposição e quanto respeitam os direitos fundamentais.
Diante disso, os grupos de pesquisa abaixo firmados manifestam seu veemente repúdio a propostas políticas que celebram ditaduras como se fossem democracias e transformam torturadores em ícones da nação. Que essas eleições sirvam não apenas para a escolha dos novos líderes da política nacional, mas que sejam um momento cívico de reafirmação da democracia e de rejeição ao autoritarismo que já tanto marcou nosso itinerário político.




REC - Recife Estudos Constitucionais
Asa Branca Criminologia
Grupo Frida de Gênero e Diversidade
Direito & Linguagem
Grupo Direito Civil e Ação





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domingo, 19 de agosto de 2018

Seleção para curso de Fundamentos Críticos dos Direitos Humanos - Sevilla, Janeiro de 2019


Seleção para curso de Fundamentos Críticos dos Direitos Humanos - Sevilla, Janeiro de 2019
Divulgando o curso "Fundamentos Criticos: Los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad". O curso está em sua 9a edição e será realizado na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha, de 07 de janeiro a 07 de fevereiro de 2019. Vagas especiais para seleção de alunos da  UNICAP. Os interessados na seleção devem enviar e-mail até o dia 15 de outubro de 2018 para o endereço jpallain@gmail.com. As informações sobre estrutura do curso, disciplinas, corpo docente e horários de aulas estão disponíveis em: https://www.upo.es/postgrado/Certificado-Fundamentos-Criticos-Los-Derechos-Humanos-como-procesos-de-lucha-por-la-dignidad?opcion=



Programação completa: