quarta-feira, 14 de maio de 2025

Lançado livro sobre os limites constitucionais da Anistia

    
     Professores do PPGD/UNICAP lançam livro para discutir os limites da anistia a atos antidemocráticos no Brasil. 
    A Editora Publius anuncia a publicação do livro "Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado Democrático de Direito".

    Organizado pelos professores e pesquisadores Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca — todos  Professores Permanentes do PPGD/UNICAP—, a obra reúne autores e autoras de reconhecida trajetória acadêmica, vinculados a programas de pós-graduação e instituições jurídicas de todas as regiões do país.  O livro oferece uma análise jurídica aprofundada sobre os limites constitucionais e internacionais da anistia em regimes democráticos, com especial atenção ao atual projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e visa perdoar os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas no dia 8 de janeiro de 2023.

     Com abordagem multidisciplinar e rigor acadêmico, os capítulos exploram o tema a partir de distintas perspectivas: constitucional, histórica, penal, internacional e comparada. A obra revisita, ainda, marcos históricos como a Lei de Anistia de 1979, examina experiências internacionais — como o recente debate espanhol sobre a Catalunha — e discute o direito ao protesto e os limites democráticos de sua prática.

    Mais do que uma contribuição ao debate jurídico contemporâneo, o livro representa um posicionamento acadêmico firme contra o apagamento da memória histórica e a normalização do autoritarismo, reafirmando o papel da comunidade jurídica na defesa da democracia e dos valores constitucionais de 1988. 

       Esta é uma leitura essencial para pesquisadores, juristas, estudantes e profissionais do Direito comprometidos com a preservação do Estado Democrático de Direito e a consolidação de uma cultura jurídica democrática no país.

   📘 Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado Democrático de Direito

     📖 Organização: Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca 

       🏛 Publicação: Editora Publius




Baixe o livro gratuitamente aqui

De Bete Balanço a Odete Roitman: duas metáforas do Brasil contemporâneo - Por João Paulo Allain Teixeira




“O teu futuro é duvidoso
Eu vejo grana, eu vejo dor
No paraíso perigoso
Que a palma da tua mão mostrou”

(Cazuza Bete Balanço, 1984)

 

Grande pátria desimportante
Em nenhum instante eu vou te trair
Não, não vou te trair”

(Cazuza, Brasil, 1987)


Entre a Bete Balanço da primeira metade dos anos 1980 e a Odete Roitman de 2025, o Brasil atravessa um ciclo profundo de transformações sociais, culturais e políticas. Ambas interpretadas pela atriz Débora Bloch em diferentes momentos da recente história brasileira, a primeira no cinema e a segunda na televisão, tornam-se o eixo simbólico desta análise, em que cada papel encarna aspectos de uma nação em mutação. 

Lembro que na minha adolescência, vi nas telas do cinema Veneza, no Recife, o filme Bete Balanço (1984), de Lael Rodrigues (acompanhado do meu pai – o filme era classificado pela censura como impróprio para menores de 14 anos) No filme, o  personagem homônimo uma jovem do interior de Minas Gerais que sonhava em conquistar o sucesso artístico no Rio de Janeiro. Rebelde, idealista e impulsiva, ela representa a juventude brasileira do fim da ditadura militar — sedenta por liberdade, movida por sonhos e embalada pelo rock nacional emergente. Sua trajetória expressa os anseios de uma geração que via no futuro a realização da promessa de progresso democrático e emancipação individual e social. Mesmo diante das adversidades como violência urbana, machismo no mercado fonográfico, etc. Bete acredita no futuro e na conquista de um lugar ao sol. Bete Balanço representa a ascensão de uma classe média urbana que fazia vibrar as universidades, a música, a arte e a cultura.

Tudo isso no contexto de uma grande ebulição social, movimentos de rua como a campanha pelas diretas culminando com a confirmação de uma institucionalidade definida pela promulgação da Constituição de 1988. A Primeira versão de “Vale Tudo”, novela de Gilberto Braga exibida em 1988, apresenta ao país Odete Roitman, personagem eternizado pela atriz Beatriz Segall, uma empresária fria, autoritária e insensível que detestava o Brasil, seu povo e seus modos de vida[1]. Em qualquer contexto, Odete é o símbolo de uma elite nacional cruel e opressora. No zeitgeist típico do fim da década de 80, Odete foi a vilã que o Brasil se acostumou a odiar, vindo a ser assassinada a tiros para delírio e catarse do público.

Nos anos seguintes, o país passaria pela ilusão da estabilidade econômica e frustrações recorrentes: inflação crônica, desigualdades persistentes, crises políticas e o Impeachment de Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito pelo voto direito depois de mais de duas décadas de ditadura no país. Na sequência, Mensalão, Lava Jato, e o Impeachment de Dilma Rousseff.

Quase quarenta anos depois, surge a releitura de Odete Roitman, agora reconstruída em 2025 por Manuela Dias em esforço de adaptação da trama aos novos tempos. A nova Odete, interpretada pela mesma Débora Bloch que deu vida a Bete Balanço, vive em um Brasil onde a desigualdade foi agravada pelas novas formas de exclusão digital onde as lutas por igualdade de gênero, raça e renda ganharam protagonismo. Essa Odete representa um Brasil pós-pandemia, fraturado politicamente, hiperconectado através das redes sociais, um país cujas contradições foram aprofundadas exponencialmente. Ao mesmo tempo em que há avanços sociais visíveis — maior participação feminina em espaços de poder, políticas afirmativas, debates sobre justiça climática e indígena — há também um recrudescimento autoritário, uma resistência à diversidade e uma elite que se reconstrói com novos códigos, mantendo os velhos privilégios de sempre.

Surpreendetemente, em 2025 Odete caiu no gosto de setores significativos da sociedade brasileira sendo alçada à condição de “ícone pop”, mesmo representando o pensamento de uma elite colonial, racista, entreguista e anti-nacional. É que a complexidade da composição do personagem da nova Odete é apresentada como uma mulher empoderada, dona de si, estrategista e dominadora, trazendo também ao debate a contribuição de relevantes lutas pela emancipação feminina. Assim, diante de uma sociedade impaciente e ressentida, valores como honestidade, solidariedade, construção social, lutas coletivas, etc, talvez não tenham mais o mesmo poder de sedução que tinham há 37 anos. No cenário de desencanto contemporâneo, acreditar no futuro e pensar em um desenvolvimento humano dentro das regras do jogo pode representar valores em baixa, daí a repulsa ao personagem Raquel, nesta versão interpretada por uma mulher negra, a atriz Taís Araújo. Nas duas versões do folhetim, Raquel é a antagonista de Odete, representando a encarnação da honestidade e da lealdade, muitas vezes confundidas como mera ingenuidade.

Bete e Odete nos ajudam a contar a história de um país que procura caminhos para a mudança, mas muitas vezes anda em círculos. Suas personagens são janelas para o espírito de cada tempo: da esperança utópica à crueza distópica, do sonho de protagonismo popular ao ceticismo contemporâneo. Mais do que personagens, Bete Balanço e Odete Roitman são metáforas vivas do Brasil. A primeira, uma semente de liberdade; a segunda, um espelho da elite nacional. Duas figuras — uma que corre atrás de um sonho e outra que zela por seus privilégios. 

          O Brasil de Bete Balanço a Odete Roitman é um país em disputa. Entre a utopia e o cinismo, entre o coletivismo e o individualismo, entre a esperança e o desencanto. As duas personagens são extremidades de uma narrativa nacional marcada por ciclos, rupturas e eternos recomeços.



João Paulo Allain Teixeira é professor universitário na UNICAP e na UFPE.


[1] Dentre as frases emblemáticas proferidas por Odete Roitman: "Essa terra não tem jeito! Esse povo não vai pra frente. As pessoas aqui não trabalham! Só se fala em crise nesse país”; Um povo preguiçoso! Isso aqui é uma mistura de raças que não deu certo!"; "E eu que pensei que alguma coisa tinha mudado nesse país. Foi só botar o pé aqui que você começa a sentir esse calor horroroso, uma gente horrível no caminho, gente feia esperando ônibus caquéticos no ponto”; "Chinelo, chinelo… Que palavra horrível! Português é uma língua tão chinfrim."; “O lugar mais ao sul que uma pessoa civilizada pode ir é Milão."; "Eu gosto do Brasil. Acho lindo, uma beleza. Mas de longe, no cartão postal”; "O Brasil é um país de jecas. Ninguém aqui sabe usar talher de peixe."; “Nosso jantar é muito simplesinho. O primeiro prato é de uma simplicidade franciscana. Temos uma lagostazinha."; “A única solução para a violência é a pena de morte. Para ladrão e assaltante, cortar a mão em praça pública. E se cortasse a mão dessa gente, diminuiria o índice de violência nesse país. Não tenha dúvida.”; "Roma é a cidade eterna, mas eu continuo preferindo Paris. Aliás, Paris é minha pátria, assim como é de todas as pessoas civilizadas."; Às vezes eu tenho a sensação que as pessoas não viajam, não aprendem, não vão a Paris. Aliás, não vão nem a Buenos Aires."; "Você acha que eu vou pegá-los no aeroporto? Eu acho a coisa mais jeca dar plantão em aeroporto. Eles até colocaram vidro para as pessoas não verem quem está chegando, mas mesmo assim as pessoas colocam o nariz no vidro, penduram criancinha pra dar 'tchau'. Eu vou mandar o chofer."

 

 

 

 

 

  

sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Professor João Paulo Allain Teixeira participa de Congresso na PUC-Campinas


 O Professor e pesquisador do grupo REC-Recife Estudos Constitucionais João Paulo Allain Teixeira participou entre os dias 05 e 07 de agosto último na PUC-Campinas, São Paulo, do V Congresso de Direito Internacional PUC-Campinas e OEA, que teve como tema "Direitos humanos, diversidades e vulnerabilidades". O professor João Paulo paticipou da mesa "Raça e Racismo no Continente Americano". O evento teve apoio da CAPES e o professor participou como membro da Rede Latino-Americana de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (RLAPJDH).

domingo, 8 de setembro de 2024

Gustavo Ferreira Santos participa de Congresso de História do Direito em Curitiba

 

O Prof. Gustavo Ferreira Santos participou do XIII Congresso Brasileiro de História do Direito, em Curitiba. O Congresso foi organizado pelo Instituto Brasileiro de História do Direito e pelo Programa de Pós-Graduação da UFPR. O professor falou sobre “O lugar da história do constitucionalismo no ensino do direito constitucional” em uma mesa sobre “Ensino e Historiografia do Direito Constitucional, Presidida por André Peixoto de Souza (UFPR), com a participação, também, de José Reinaldo de Lima Lopes (USP), que falou sobre “O ensino do direito constitucional no Império Brasileiro”, e  Sebastián Martín (Universidad de Sevilla), que falou sobre “Lastres, ficciones e invenciones de la historiografia constitucional de los constitucionalistas españoles”

sexta-feira, 16 de agosto de 2024

Comissão Europeia aprova Módulo Jean Monnet para o professor Gustavo Ferreira Santos

 A Comissão Europeia aprovou Módulo Jean Monnet a ser desenvolvido sob a coordenação do Professor Gustavo Ferreira Santos, pesquisador do grupo REC, Recife Estudos Constitucionais. Um módulo Jean Monnet é um programa de ensino de curta duração no campo dos estudos sobre a União Europeia realizado em uma instituição de ensino superior e financiado pela União Euroepia. Cada módulo tem uma duração mínima de 40 horas letivas por ano acadêmico, com contribuição de diferentes professores e especialistas. O projeto aprovado tem por título "Defender a democracia dos ataques on-line". Nos próximos três anosserão realizados mini-cursos, workshops e serão publicados livros.

Professor João Paulo Allain Teixeira profere aula na Universidade Federal de Sergipe.






 No último dia 12 de agosto, a convite da Professora Karyna Sposato, coordenadora do PRODIR/UFS, o Professor João Paulo Allain Teixeira, pesquisador do grupo Recife Estudos Constitucionais proferiu a aula inaugural do semestre 2024.2 no Programa de Pós-Graduação em Direito  da Universidade Federal de Sergipe, em Aracaju. Na ocasião, o tema abordado "Interpretação e Subjetividade no Direito: Limites e Possibilidades para uma Hermenêutica Decolonial" mobilizou  docentes e discentes da instituição.






segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Lançada a Rede de Pesquisa "Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digital"

            

Foi lançada no último dia 28 de novembro na Fundação Escola Superior do Ministério Público em Porto Alegre - FMP-RS, a rede de pesquisa "Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digital. O objetivo da rede é investigar em perspectiva crítica os impactos da revolução digital no direito e na sociedade contemporânea. Pensando sobre as potencialidades deste campo, foi constituída a rede de pesquisa “Teoria Crítica do Direito e Decolonialidade Digital”, reunindo pesquisadores  de Universidades do Brasil e do Exterior. 

Estão envolvidas na concepção e condução acadêmico-pedagógica da rede através  dos seus respectivos programas de pós-graduação em direito:

 UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (Recife, PE);

 UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (Recife, PE);

 FURG - Universidade Federal do Rio Grande (Rio Grande, RS);

 FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público (Porto Alegre, RS);

 FURB Universidade Regional de Blumenau (Blumenau, RS);

 UASLP Universidad Autónoma de San Luis de Potosi (San Luis Potosi, México)

 UNOESC- Universidade do Oeste de Santa Catarina

 UERGS –Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul



No evento de lançamento da rede palestraram os professores Raquel Sparemberger, João Paulo Allain Teixeira, Ivone Lixa, Lucas Machado, Samuel Mânica Radaelli,  Willaine Araújo e Rafael Fonseca Ferreira.


Na ocasião foram lançados os dois primeiros livros pela rede.


      Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digtial e  Direito, Tecnologia e Cidadania Digital. Ambos dispioniveis em meio digital pela Amazon.






 A gestão acadêmica da rede está sob a responsabilidade dos professores doutores João Paulo Allain Teixeira (UNICAP/UFPE) , Raquel Sparemberger (FMP/FURG) e Ivone Lixa (FURB)