Lançado livro sobre os limites constitucionais da Anistia

    

     Professores do PPGD/UNICAP lançam livro para discutir os limites da anistia a atos antidemocráticos no Brasil. 

    A Editora Publius anuncia a publicação do livro "Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado Democrático de Direito".

    Organizado pelos professores e pesquisadores Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca — todos  Professores Permanentes do PPGD/UNICAP—, a obra reúne autores e autoras de reconhecida trajetória acadêmica, vinculados a programas de pós-graduação e instituições jurídicas de todas as regiões do país.  O livro oferece uma análise jurídica aprofundada sobre os limites constitucionais e internacionais da anistia em regimes democráticos, com especial atenção ao atual projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e visa perdoar os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas no dia 8 de janeiro de 2023.

     Com abordagem multidisciplinar e rigor acadêmico, os capítulos exploram o tema a partir de distintas perspectivas: constitucional, histórica, penal, internacional e comparada. A obra revisita, ainda, marcos históricos como a Lei de Anistia de 1979, examina experiências internacionais — como o recente debate espanhol sobre a Catalunha — e discute o direito ao protesto e os limites democráticos de sua prática.

    Mais do que uma contribuição ao debate jurídico contemporâneo, o livro representa um posicionamento acadêmico firme contra o apagamento da memória histórica e a normalização do autoritarismo, reafirmando o papel da comunidade jurídica na defesa da democracia e dos valores constitucionais de 1988. 

       Esta é uma leitura essencial para pesquisadores, juristas, estudantes e profissionais do Direito comprometidos com a preservação do Estado Democrático de Direito e a consolidação de uma cultura jurídica democrática no país.

   📘 Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado Democrático de Direito

     📖 Organização: Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca 

       🏛 Publicação: Editora Publius

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