Comissão Europeia aprova Módulo Jean Monnet para o professor Gustavo Ferreira Santos

 A Comissão Europeia aprovou Módulo Jean Monnet a ser desenvolvido sob a coordenação do Professor Gustavo Ferreira Santos, pesquisador do grupo REC, Recife Estudos Constitucionais. Um módulo Jean Monnet é um programa de ensino de curta duração no campo dos estudos sobre a União Europeia realizado em uma instituição de ensino superior e financiado pela União Euroepia. Cada módulo tem uma duração mínima de 40 horas letivas por ano acadêmico, com contribuição de diferentes professores e especialistas. O projeto aprovado tem por título "Defender a democracia dos ataques on-line". Nos próximos três anosserão realizados mini-cursos, workshops e serão publicados livros.

Professor João Paulo Allain Teixeira profere aula na Universidade Federal de Sergipe.

 No último dia 12 de agosto, a convite da Professora Karyna Sposato, coordenadora do PRODIR/UFS, o Professor João Paulo Allain Teixeira, pesquisador do grupo Recife Estudos Constitucionais proferiu a aula inaugural do semestre 2024.2 no Programa de Pós-Graduação em Direito  da Universidade Federal de Sergipe, em Aracaju. Na ocasião, o tema abordado "Interpretação e Subjetividade no Direito: Limites e Possibilidades para uma Hermenêutica Decolonial" mobilizou  docentes e discentes da instituição.

Lançada a Rede de Pesquisa "Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digital"

            

Foi lançada no último dia 28 de novembro na Fundação Escola Superior do Ministério Público em Porto Alegre - FMP-RS, a rede de pesquisa "Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digital. O objetivo da rede é investigar em perspectiva crítica os impactos da revolução digital no direito e na sociedade contemporânea. Pensando sobre as potencialidades deste campo, foi constituída a rede de pesquisa “Teoria Crítica do Direito e Decolonialidade Digital”, reunindo pesquisadores  de Universidades do Brasil e do Exterior. 

Estão envolvidas na concepção e condução acadêmico-pedagógica da rede através  dos seus respectivos programas de pós-graduação em direito:

 UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (Recife, PE);

 UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (Recife, PE);

 FURG - Universidade Federal do Rio Grande (Rio Grande, RS);

 FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público (Porto Alegre, RS);

 FURB – Universidade Regional de Blumenau (Blumenau, RS);

 UASLP – Universidad Autónoma de San Luis de Potosi (San Luis Potosi, México)

 UNOESC- Universidade do Oeste de Santa Catarina

 UERGS –Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul

No evento de lançamento da rede palestraram os professores Raquel Sparemberger, João Paulo Allain Teixeira, Ivone Lixa, Lucas Machado, Samuel Mânica Radaelli,  Willaine Araújo e Rafael Fonseca Ferreira.

Na ocasião foram lançados os dois primeiros livros pela rede.

      Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digtial e  Direito, Tecnologia e Cidadania Digital. Ambos dispioniveis em meio digital pela Amazon.

 A gestão acadêmica da rede está sob a responsabilidade dos professores doutores João Paulo Allain Teixeira (UNICAP/UFPE) , Raquel Sparemberger (FMP/FURG) e Ivone Lixa (FURB)

 

A-DO-LE-TA – e a realidade escolhida foi você. Sobre a película “Tudo em todo lugar ao mesmo tempo”, por Willaine Araújo

Olhos, ouvidos, boca, CORAÇÃO. Qual deles é o melhor para nos dizer o que é real. Aliás, o que é real? Existe um real, ou apenas vivemos frações de pequenos momentos na mancha escura de uma existência sem sentido? Existe sentido? Essas são algumas das impressões que “Tudo em todo lugar ao mesmo tempo” de Daniel Scheinert e Daniel Kwan. Filme com maior indicação no Oscar de 2023, com 11 indicações, incluindo para os grandes prêmios de melhor filme, melhor direção e melhor atriz, certamente ele vem chamando a atenção da mídia e dos “cine entusiastas” na última semana pela quantidade de nomeações que a Academia lhe reservou e comigo não foi diferente.  No início da história iremos acompanhar a imigrante chinesa Evelyn Wang (Michelle Yeoh), se esforçando herculeamente para manter uma lavanderia prestes a ir a falência, um relacionamento a beira de um colapso, um pai idoso com quem ela não tem uma boa relação e, pra completar o caos em sua vida pessoal, uma conexão extremamente frágil e disfuncional com sua filha que, ao percorrer do filme vamos percebê-la como uma jovem que se sente confusa e insatisfeita quanto à sua própria existência – mas desde o início já podemos captar a sensação de inadequação da personagem pela brilhante atuação de Stephanie Hsu, que lhe rendeu a indicação ao Oscar de melhor atriz coadjuvante, juntamente a Jamie Lee Curtis pelo mesmo filme. E mesmo nesse caos, temos a mais improvável escolha da nossa heroína que precisará salvar o mundo sozinha explorando os múltiplos universos possíveis.

Em meio a organização da festa de Ano Novo chinês para sua família e clientes, Evelyn é chamada na Receita Federal pela impaciente e mal humorada auditora Deirdre (Curtis) que lhe aponta inúmeras inconsistências em sua declaração de imposto e lhe dá um ultimato para que as correções fossem feitas até aquele mesmo dia. E é nesse momento que o filme tem seu primeiro de incontáveis giros: um multiverso se abre para tentar ajudar nossa personagem – ou para lhe pedir ajuda -  e começa uma verdadeira confusão narrativa – mas que faz todo sentido – de múltiplos universos e a possibilidade de saltar entre eles desenvolvendo capacidades dentre as possibilidades do seu ser.

Uma primeira reflexão me veio à mente no que condiz às nossas escolhas e suas consequências, cada opção feita nos traz um leque de desdobramentos e um universo único e diferente como fruto disso, dentro de incontáveis multiversos possíveis. Talvez negar um livro pro colega de escola pudesse te levar a ser uma estrela de Hollywood, pegar inadvertidamente um caminho para casa diferente do usual poderia ter te tornado um metre de Kung-fu, ou ter acreditado num negócio lá atrás que você não teve coragem de investir poderia findar num caminho onde você fosse um grande empresário. Quem sabe? Isso tudo pode soar tentador em um primeiro momento, mas as frustrações e lacunas ínsitas à condição humana invariavelmente acompanham todas as facetas possíveis do nosso eu. Então, qual saber qual a melhor “realidade” ou se o que penso ser real realmente o é e não apenas um borrão sem sentido dentro de uma fenda de possibilidades? Tudo isso parece muito confuso, e a vida também não é? Uma eterna inconsistência de eventos, sentimentos, ações e desdobramentos que irão nos levar repetidamente à mesma sensação que sempre irá nos acompanhar: de lacuna. Esse é o “tudo”.

Diante de todas as possibilidades experimentadas, em um determinado ponto nossa heroína descobre o que sempre esteve diante dela, mas ela nunca tinha percebido e é seu marido do primeiro multiverso apresentado na narrativa quem lhe apresenta: a única coisa capaz de nos salvar em qualquer existência, multiverso ou perspectiva é o nosso coração e sua capacidade de amar o outro em sua inteireza lacunosa, em suas inconsistências, medos e tantos defeitos. Um coração bom é capaz de salvar todos os universos possíveis, em seu acolhimento e na compreensão de que assim como as realidades são múltiplas, os seres humanos e suas necessidades também. E por que seria diferente? Eu sempre costumo dizer que cada mente humana é um universo e, mais do que tentar entendê-la, julgá-la ou imprimir o que nos achamos “certo” ou “errado”, talvez devamos apenas acolher o outro e recebê-lo em sua bela complexidade que também nos é inato. Mas com isso não quero dizer que não há um certo consenso social de “certo” e “errado”, mas sim que, nem tudo do outro realmente nos condiz – e que tarefa difícil a de perceber o que é e o que não é do nosso respeito, pois a multiplicidade do nosso “eu” somente a nós mesmos nos condiz. Aqui temos o “em todo lugar”.

“Um coração bom é a coisa mais bonita que alguém pode ter” e foi observando a gentileza de seu marido Waymond (Ke Huy Quan), antes tida como seu ponto fraco e que o colocava como um personagem patético aos olhos de sua esposa, que Evelyn encontra as armas necessárias para ‘vencer’ – se é que podemos chamar assim - a vilã de todos os multiversos Jobu Tupaki, para quem a existência humana não passa de algo patético e que deveria, portanto, ser eliminada. E são nos pequenos gestos que a heroína consegue salvar cada um dos personagens do seu estado bélico e mostrá-los de forma gentil que, por mais tolo que pareça, ser bom e gentil com o próximo ainda vale a pena, mas não a bondade que você acredita que o outro precisa, e sim a que ele realmente necessita dentro do universo que ele representa. O amor pode, muitas vezes, não fazer sentido, na verdade nossas escolhas e a própria vida em si na maioria das vezes vão nos aparentar assim, como algumas manchas de tempo em que nossos caminhos – escolhidos ou não - realmente fazem algum sentido. Então, caro leitor, convido você a apreciar cada uma dessas manchas da forma mais tola e bondosa sem se apegar ao que poderia ter sido, mas acolhendo e amando a realidade por você mesmo escolhida na adoleta da existência. Acredite, essa é sua melhor versão de todas as possíveis “ao mesmo tempo”.

WIllaine Araújo é Doutoranda em Direito pela UNICAP  e Professora de Direito Constitucional

Nota do Editor:  O grupo REC contempla uma diversidade orgânica de linhas de pesquisa. Uma delas, destinada à reflexão envolvendo a multiplicidade de manifestações artísticas tais como a música, o teatro, o cinema, a dança, o grafite. Nesse contexto, e valorizando a linha de pesquisa, a contribuição de Willaine Araújo sobre o filme "Tudo em todo lugar ao mesmo tempo" oferece ao grupo REC a possibilidade de refeltir sobre categorias fundamentais da contemporaneidade, como a  construção da subjetividade moderna e os seus reflexos para pensarmos temas muito caros ao constitucionalismo, como a diferença, o reconhecimento do outro, e no limite, pensarmos em democracia como espaço de acolhimento. Nesse contexto, destaca a importância de abraçar o outro na sua inteireza lacunosa. Eis a essência da democracia, a articulação dos limites e possibilidades de convivência com o outro, quase sempre estranho, difrente, e por isso, sempre desafiador.

Editora Publius amplia catálogo de publicações.

 A Editora Publius, criada para divulgar a proudção acadêmica nas áreas de direito público e correlatas está em processo de ampliação do seu catálogo, recebendo originais para submissão ao secu conselho editorial A Editora Publius visa preencher lacuna no mercado editorial nacional, oferecendo espaço qualificado para debates envolvendo direito e cidadania. Contatos e informações: @publiuseditora (Instagram); institutopublius@gmail.com (E-mail).

Segue lista de alguns livros publicados e disponibilzados via Amazon.com.br:

João Paulo Allain Teixeira e Raquel Sparemberger, sobre Desinformação e Colonialidade como Desafios à Democracia no Brasil

No contexto das democracias liberais, o debate sobre a democratização da internet é geralmente pautado pelas tensões inerentes às políticas regulatórias diante da liberdade de expressão. Em realidades em que o colonialismo operou feridas profundas como acontece com o Brasil, o desafio do enfrentamento à desinformação torna-se ainda mais complexo. No Brasil, as desigualdades sociais e as relações assimétricas de poder dificultam a concretização de um espaço democrático e apresentam impactos significativos na disseminação e consumo de desinformação nas redes sociais. 

Link para texto integral em: https://www.conjur.com.br/2020-set-01/teixeira-sparemberger-desafios-democracia-brasil

PUBLIUS 2022 - RESUMOS

 

ü  LISTA RESUMOS APROVADOS UNICAP – PUBLIUS

GT 1 - GT1

Link da videochamada: https://meet.google.com/wce-yqmg-pgo

 

Coord. Paloma Saldanha e Aline Andrighetto

 

ü  PALLOMA MENDES SALDANHA - O processo de confiança do ser humano nas decisões automatizadas e a explicabilidade algorítmica como direito fundamental ao exercício da cidadania.

 

ü  LUIZA MENDES SANTOS, PALLOMA MENDES SALDANHA - Metaverso: Os impactos do uso da Inteligência Artificial no processo de coleta de dados sensíveis

 

ü  KAREN EMMANUELLY GONCALVES DA SILVA, PALLOMA MENDES SALDANHA - A utilização do Ethical by design como forma de mitigação de risco de violação a direitos fundamentais.

 

ü  Eulália Fernanda de Medeiros Sizenando - A TRANSFOBIA NOS VEÍCULOS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DAS PESSOAS TRANS NAS MÍDIAS BRASILEIRAS.

 

ü  LETICIA CASTRO BAIA, PALLOMA MENDES SALDANHA - O soft power da Web 3.0 e a construção ética de uma Ciberdemocracia.

 

 

ü  Filipe Eduardo Macedo de Menezes - A COMUNIDADE DOS ESPECTROS E ANTROPOTECNIA: QUEM SÃO OS NOVOS SUJEITOS DE DIREITO NA DEMOCRACIA DA SOCIEDADE DE REDES?

 

GT 2

Link da videochamada: https://meet.google.com/akn-hhzq-pxb

Coord.: Gustavo Ferreira Santos

 

ü  SABRINA D. STAATS - BASES PARA UM CONSTITUCIONALISMO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO AMBIENTE DIGITAL

 

ü  ANDREZA CARVALHO - O mercado digital de ideias na era dos filtros-bolha

 

ü  Igor Luis Pereira e Silva - MGTOW vs Feminismo: Como a Batalha Digital Sexual Evidencia uma Crise Existencial

 

ü  Mariana Tavares Xavier Simplicio - ALGORÍTMOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O XEQUE-MATE NA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL?

 

 

ü  DIEGO OLIMPIO DE MELO, GUILHERME BARBOSA MOTA - A INICIATIVA POPULAR NOS MEIOS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS

 

ü  Tadeu Gomes - Fake News e atuação do Tribunal Superior Eleitoral: regras de controle e penalização nas eleições de 2022

 

 

 

GT3

Link da videochamada: https://meet.google.com/szi-mnok-pri

Coord.: Alexandre Saldanha e Marcia Bastos Balazeiro Coelho

 

 

ü  Alexandre Henrique Tavares Saldanha - Inteligências Artificiais e Direitos de Participação Cultural

 

 

ü  David Fernandez Elgarten Rocha - Da (des)colegialidade no STF “100% Digital”: O Plenário Virtual à luz da Teoria Multidisciplinar da Tomada de Decisão Jurídica

 

ü  Lucas Cruz Campos e Prof.ª Mariana de Siqueira - A digitalização de serviços públicos através da Plataforma GOV.BR

 

 

ü  Gabriela Goes de Moura, Alexandre Henrique Tavares Saldanha - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E METAVERSO: COMO O DIREITO PENAL BRASILEIRO PODE LIDAR COM RISCOS E POSSIBILIDADES DE PRÁTICAS DE CRIMES NESTE CONTEXTO

 

ü  Gabriela Goes de Moura, Alexandre Henrique Tavares Saldanha - A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUA CAPACIDADE CRIATIVA: AS “MÁQUINAS” PODEM TER SUAS CRIAÇÕES PROTEGIDAS POR DIREITOS AUTORAIS?

 

ü  Marcia Bastos Balazeiro Coelho - A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NA ERA DIGITAL

 

GT4 - GT4

Link da videochamada: https://meet.google.com/jih-xknd-pfw

João Paulo Allain

José Guerra Neto

 

ü  WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO, ISABELLA CORDEIRO DA SILVA, EDUARDO FILIPE PEREIRA VILA NOVA - UTILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO (TOME CONTA) NAS AUDITORIAS DE CONTROLE DE PREÇO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS ENTES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.

 

ü  WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO – Doutorando (Unicap), ISABELLA CORDEIRO DA SILVA – Pós-Graduanda (Unicap), CARLA

 

ü  MARIA FULGENCIO DE OLIVEIRA TORQUATO – Graduanda (Asces-Unita) - OS FENÔMENOS JURÍDICOS DECORRENTES DO USO DO APARELHO CELULAR PODEM ANULAR A ELEIÇÃO DE 2022?

 

ü  Alessandra Cristina Kszan Pancera - Fatores extraprocessuais que influenciam a tomada de decisão pelo magistrado: análise do caso Moro no STF e as razões para mudança de posicionamento

 

 

ü  Juliana Souza Carvalho Casimiro - diretrizes para regular o uso de inteligência artificial no âmbito da Justiça

 

ü  Marina Eugênia Costa Ferreira, Andrea Buratti - DIGITAL SERVICES ACT: como serão tratadas as plataformas online de grande dimensão na União Europeia?

ü  Rosa Maria Freitas - A esfera pública na era da imersão: o Espaço público democrático sobrevive no metaverso?

 

GT5

Link da videochamada: https://meet.google.com/syz-gxin-zvh

Coord.: Aline Taraziuk Nicodemos e Natalia e Natália Bezerra Valencia

 

ü  Rafael Lima Rangel Vasconcelos - A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA DIGITAL NOS PROCESSOS CRIMINAIS DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE OS EFEITOS DOS POSICIONAMENTOS DIGITAIS E DA CONSTITUCIONALIDADE DAS DECISÕES JURÍDICAS;

 

ü  Rafael Lima Rangel Vasconcelos - O CONTEXTO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID-19: GARANTIA OU NÃO OBSERVÂNCIA DE DIREITO(S) FUNDAMENTAL(IS)/HUMANO(S)?;

 

 

ü  Rafael Lima Rangel Vasconcelos - O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM SISTEMA QUE BUSCA A GARANTIA DA CULTURA DE PAZ OU APENAS O PAPEL DE UM APAZIGUADOR DOS CONFLITOS JURISDICIONAIS NÃO SOLUCIONADOS PELO ESTADO?

 

ü  GIULIANA MARIA PEDROSA E SILVA, Alexandre Henrique Tavares Saldanha - APROFUNDANDO O DEBATE SOBRE A REGULAÇÃO NORMATIVA DO ENVIESAMENTO ALGORÍTMICO

 

 

ü  Aline Taraziuk Nicodemos - quais desafios e responsabilidades serão enfrentados por pais, mães e responsáveis quanto ao uso de redes sociais pelos menores e a proteção ao direito da privacidade?

 

ü  Maria Augusta de Britto Alves - O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A TRIBUTAÇÃO DA PUBLICIDADE NA ECONOMIA DIGITAL

 

GT6 GT 6

Link da videochamada: https://meet.google.com/vbw-yuyh-mvn

 

Coord.: Ivone Fernandes Lixa e e Willaine Araújo Silva

 

ü  Ricardo Freire Tavares de Andrade Lima, Érika de Souza Gomes Cybercrimes: Da dificuldade de caracterização e normatização a defesa dos direitos e garantias fundamentais pelo Estado;

 

ü  Ricardo Freire Tavares de Andrade Lima, Érika de Souza Gomes - Populismo digital, reprodução de desinformação e ataques a minorias no atual cenário político brasileiro.

 

 

 

ü  Éverton Gonçalves Moraes, Gustavo Ferreira Santos E Willaine Araújo Silva -NEOLIBERALISMO, DESREGULAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E OS DESAFIOS DA DEMOCRÁCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

 

 

ü  Orlando Moraes Neto - Autodeterminação Informativa – Uma nova perspectiva constitucional fundamental

 

 

ü  Ivone Fernandes Lixa - “AS NORMAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL BRASILEIRO ENTRE OS ANOS 2020 E 2021 PARA ENFRENTAMENTO DO COVID19 E SEUS IMPACTOS NO CUMPRIMENTO DO OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030 DA ONU”