Professores Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira participam do Encontro Nacional dos Bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq

Os professores Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira participaram do Encontro Nacional dos Bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, realizado na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), no Espírito Santo.

O encontro reuniu pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento contemplados com bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq, promovendo um amplo espaço de diálogo sobre os desafios, perspectivas e políticas de desenvolvimento da pesquisa científica no Brasil.

Professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Gustavo Ferreira Santos integra o Comitê de Assessoramento de Direito do CNPq (CA-Direito), ao lado da professora Rosângela Cavallazzi e do professor José Luis Bolzan de Morais. A participação no Comitê de Assessoramento constitui importante contribuição para os processos de avaliação e fortalecimento da pesquisa jurídica no país.

A programação do encontro foi marcada por uma extensa agenda de grupos de trabalho temáticos, debates e plenárias, reunindo bolsistas de produtividade e representantes das principais instituições responsáveis pela política científica brasileira. Entre os participantes estiveram representantes do CNPq e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), proporcionando discussões sobre os rumos da pesquisa, da pós-graduação e da formação de pesquisadores no Brasil.

Além das discussões acadêmicas e institucionais, o encontro foi marcado por um momento especialmente significativo para a comunidade jurídica: as homenagens ao professor João Maurício Adeodato, falecido em maio deste ano.

Professor da FDV e um dos mais importantes pesquisadores brasileiros no campo da Filosofia e Teoria do Direito, Adeodato teve reconhecida trajetória acadêmica, tendo alcançado o nível 1A da bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Sua obra exerceu influência decisiva na formação de gerações de pesquisadores e na consolidação da pesquisa jurídica brasileira, especialmente nos campos da retórica, da teoria da argumentação e da epistemologia jurídica.

A homenagem realizada durante o encontro ressaltou não apenas a relevância de sua produção intelectual, mas também o legado deixado por Adeodato para a construção de uma ciência jurídica crítica, rigorosa e comprometida com a reflexão sobre a realidade brasileira.

A participação dos professores Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira no encontro reafirma, assim, o compromisso com a valorização da pesquisa científica, o fortalecimento da pós-graduação e a construção coletiva das políticas de ciência e tecnologia no país, especialmente no campo do Direito.

O encontro também constituiu uma oportunidade privilegiada para o intercâmbio entre pesquisadores de diferentes instituições e regiões brasileiras, fortalecendo redes de colaboração e o debate sobre os desafios contemporâneos da pesquisa jurídica e das universidades brasileiras.

Pesquisadora do grupo REC lança livro sobre Justiça de Transição em perspectiva Étnico-Racial

O  grupo REC – Recife Estudos Constitucionais destaca a publicação do livro Justiça de Transição Étnico-Racial: o etnocídio na ditadura militar e a busca por uma reparação decolonial para os povos originários, de Willaine Araújo Silva, pesquisadora do grupo.

Publicado pela Editora Dialética, o livro é resultado da tese de doutorado desenvolvida pela autora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP) e apresenta uma contribuição original para os debates sobre justiça de transição, direitos dos povos originários e pensamento decolonial.

O primeiro lançamento da obra ocorreu em Maceió, Alagoas, marcando o início de sua circulação e dos debates em torno de uma temática ainda pouco incorporada às narrativas tradicionais sobre a justiça de transição brasileira.

Uma outra perspectiva sobre a justiça de transição

A pesquisa parte de uma questão fundamental: como pensar a justiça de transição brasileira quando se incorporam à análise as violências historicamente praticadas contra os povos originários?

Ao deslocar o olhar para as experiências indígenas durante a ditadura militar, Willaine Araújo Silva evidencia uma dimensão frequentemente secundarizada nas narrativas sobre o período: a violência estatal dirigida aos povos indígenas e aos seus territórios.

A obra investiga o etnocídio praticado contra os povos originários durante a ditadura militar, compreendendo essas violações no contexto de políticas estatais de integração, ocupação territorial e assimilação cultural. A própria descrição editorial da obra destaca que a política integracionista foi utilizada como instrumento de uma violência institucionalizada contra os povos originários.

Nesse percurso, a autora questiona os limites dos modelos tradicionais de justiça de transição, especialmente quando estes são construídos a partir de categorias que não contemplam adequadamente a dimensão coletiva, étnica, cultural e territorial das violações sofridas pelos povos indígenas.

A reparação a partir de uma perspectiva decolonial

Um dos principais aportes da pesquisa está na proposta de pensar uma reparação decolonial. Em vez de simplesmente inserir os povos originários em modelos de justiça de transição já consolidados, a obra questiona os próprios pressupostos a partir dos quais se definem conceitos como vítima, memória, verdade, justiça e reparação.

A proposta permite repensar os eixos tradicionalmente associados à justiça de transição e considerar dimensões específicas das experiências dos povos originários. Entre elas, destaca-se a terra e o território, compreendidos não apenas como bens materiais, mas como elementos constitutivos da existência coletiva, da memória e da continuidade dos povos.

A obra sustenta, nesse sentido, que a reparação das violações cometidas contra os povos originários não pode ser dissociada da questão territorial. A restituição, proteção e garantia dos territórios assumem papel central em uma concepção de justiça que pretenda efetivamente responder às especificidades das violências históricas praticadas pelo Estado.

Essa perspectiva amplia o debate brasileiro sobre justiça de transição e aproxima diferentes campos de investigação, entre eles Direito, memória, direitos dos povos indígenas, relações étnico-raciais, constitucionalismo, justiça de transição e decolonialidade.

Uma contribuição para o debate jurídico contemporâneo

Ao recuperar experiências e violações que permaneceram durante muito tempo nas margens das narrativas oficiais sobre a ditadura militar, o livro contribui para ampliar o campo de reflexão sobre memória, verdade, justiça e reparação no Brasil.

A pesquisa também chama atenção para a necessidade de compreender a justiça de transição não apenas como um processo voltado à superação institucional de regimes autoritários, mas como um campo de disputa sobre memória, reconhecimento e transformação das estruturas que produziram e continuam produzindo desigualdades e violações.

Nesse sentido, Justiça de Transição Étnico-Racial insere-se em uma perspectiva crítica do Direito e dialoga com a trajetória de pesquisa desenvolvida no REC – Recife Estudos Constitucionais, grupo dedicado à investigação das relações entre Direito, Constituição, democracia, teoria crítica e perspectivas decoloniais.

A publicação da obra representa, portanto, não apenas a conclusão de um percurso acadêmico iniciado no doutorado, mas também a abertura de novas possibilidades de reflexão sobre os caminhos da justiça de transição no Brasil e sobre a necessidade de reconhecer os povos originários como sujeitos centrais dos processos de memória, verdade, justiça e reparação.

Onde adquirir

O livro está disponível em formato físico, diretamente pela Editora Dialética, e em formato digital (e-book).

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Ficha da obra

SILVA, Willaine Araújo. Justiça de Transição Étnico-Racial: o etnocídio na ditadura militar e a busca por uma reparação decolonial para os povos originários. São Paulo: Editora Dialética, 2026.

Autora: Willaine Araújo Silva

Editora: Dialética

ISBN: 9786527095316

Páginas: 360

Origem: Tese de Doutorado em Direito – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP)

Vínculo institucional: Pesquisadora do REC – Recife Estudos Constitucionais