O grupo REC – Recife Estudos Constitucionais destaca a publicação do livro Justiça de Transição Étnico-Racial: o etnocídio na ditadura militar e a busca por uma reparação decolonial para os povos originários, de Willaine Araújo Silva, pesquisadora do grupo.
Publicado pela Editora Dialética, o livro é resultado da tese de doutorado desenvolvida pela autora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP) e apresenta uma contribuição original para os debates sobre justiça de transição, direitos dos povos originários e pensamento decolonial.
O primeiro lançamento da obra ocorreu em Maceió, Alagoas, marcando o início de sua circulação e dos debates em torno de uma temática ainda pouco incorporada às narrativas tradicionais sobre a justiça de transição brasileira.
Uma outra perspectiva sobre a justiça de transição
A pesquisa parte de uma questão fundamental: como pensar a justiça de transição brasileira quando se incorporam à análise as violências historicamente praticadas contra os povos originários?
Ao deslocar o olhar para as experiências indígenas durante a ditadura militar, Willaine Araújo Silva evidencia uma dimensão frequentemente secundarizada nas narrativas sobre o período: a violência estatal dirigida aos povos indígenas e aos seus territórios.
A obra investiga o etnocídio praticado contra os povos originários durante a ditadura militar, compreendendo essas violações no contexto de políticas estatais de integração, ocupação territorial e assimilação cultural. A própria descrição editorial da obra destaca que a política integracionista foi utilizada como instrumento de uma violência institucionalizada contra os povos originários.
Nesse percurso, a autora questiona os limites dos modelos tradicionais de justiça de transição, especialmente quando estes são construídos a partir de categorias que não contemplam adequadamente a dimensão coletiva, étnica, cultural e territorial das violações sofridas pelos povos indígenas.
A reparação a partir de uma perspectiva decolonial
Um dos principais aportes da pesquisa está na proposta de pensar uma reparação decolonial. Em vez de simplesmente inserir os povos originários em modelos de justiça de transição já consolidados, a obra questiona os próprios pressupostos a partir dos quais se definem conceitos como vítima, memória, verdade, justiça e reparação.
A proposta permite repensar os eixos tradicionalmente associados à justiça de transição e considerar dimensões específicas das experiências dos povos originários. Entre elas, destaca-se a terra e o território, compreendidos não apenas como bens materiais, mas como elementos constitutivos da existência coletiva, da memória e da continuidade dos povos.
A obra sustenta, nesse sentido, que a reparação das violações cometidas contra os povos originários não pode ser dissociada da questão territorial. A restituição, proteção e garantia dos territórios assumem papel central em uma concepção de justiça que pretenda efetivamente responder às especificidades das violências históricas praticadas pelo Estado.
Essa perspectiva amplia o debate brasileiro sobre justiça de transição e aproxima diferentes campos de investigação, entre eles Direito, memória, direitos dos povos indígenas, relações étnico-raciais, constitucionalismo, justiça de transição e decolonialidade.
Uma contribuição para o debate jurídico contemporâneo
Ao recuperar experiências e violações que permaneceram durante muito tempo nas margens das narrativas oficiais sobre a ditadura militar, o livro contribui para ampliar o campo de reflexão sobre memória, verdade, justiça e reparação no Brasil.
A pesquisa também chama atenção para a necessidade de compreender a justiça de transição não apenas como um processo voltado à superação institucional de regimes autoritários, mas como um campo de disputa sobre memória, reconhecimento e transformação das estruturas que produziram e continuam produzindo desigualdades e violações.
Nesse sentido, Justiça de Transição Étnico-Racial insere-se em uma perspectiva crítica do Direito e dialoga com a trajetória de pesquisa desenvolvida no REC – Recife Estudos Constitucionais, grupo dedicado à investigação das relações entre Direito, Constituição, democracia, teoria crítica e perspectivas decoloniais.
A publicação da obra representa, portanto, não apenas a conclusão de um percurso acadêmico iniciado no doutorado, mas também a abertura de novas possibilidades de reflexão sobre os caminhos da justiça de transição no Brasil e sobre a necessidade de reconhecer os povos originários como sujeitos centrais dos processos de memória, verdade, justiça e reparação.
Onde adquirir
O livro está disponível em formato físico, diretamente pela Editora Dialética, e em formato digital (e-book).
Ficha da obra
SILVA, Willaine Araújo. Justiça de Transição Étnico-Racial: o etnocídio na ditadura militar e a busca por uma reparação decolonial para os povos originários. São Paulo: Editora Dialética, 2026.
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