Papel do Poder Judiciário não é aplicar a Constituição seletivamente

Artigo produzido por Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Professores de Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Católica de Pernambuco e membros do Grupo de Pesquisa REC – Recife Estudos Constitucionais.

"Não se pode negar, de fato, que ultimamente o STF tem sido acionado para decidir delicados temas que o colocam em rota de colisão com instituições políticas majoritárias, quando é levado a (re)discutir o alcance das regras constitucionais que definem o regime jurídicos de tais agentes. Pertinente ao presente caso foi a situação referente à prisão do então senador Delcídio do Amaral, decretada preventivamente pelo STF em 2015. O parlamentar foi acusado de obstrução da operação "lava jato". Mesmo tendo construído uma singular interpretação para justiçar a prisão do ex-senador, a corte comunicou sua decisão ao Senado Federal para que este deliberasse pela manutenção ou relaxamento da prisão. No mesmo dia, o Senado pôs o tema em votação e manteve a prisão. Tempos depois, o parlamentar teve seu mandato cassado."

link para a íntegra do texto: https://www.conjur.com.br/2017-nov-24/opiniao-papel-juiz-nao-aplicar-constituicao-seletivamente

Grupo REC lança Projeto Presença na Rede

O grupo REC - Recife Estudos Constitucionais lança o projeto "Presença na Rede", que tem como objetivo alimentar a internet com referências a temas e eventos históricos no universo jurídico do Nordeste do Brasil. Trata-se de iniciativa destinada a criar e reforçar informações existentes na rede mundial de computadores sobre o debate do direito na região Nordeste. O professor Gustavo Ferreira Santos explica que  "o projeto tem como objetivo suprir uma grande lacuna no cenário informacional  jurídico brasileiro cujo perfil  na internet sobre juristas e temas juridicamente relevantes no contexto nordestino são praticamente inexistentes, dificultando a compreensão do debate jurídico nacional em uma dimensão regionalizada". Para o professor João Paulo Allain Teixeira, "o projeto é  uma  contribuição do grupo REC para estudantes e pesquisadores de todo o país interessados em compreender as diferentes manifestações do universo jurídico no nordeste brasileiro".  A estrategia para o fortalecimento da presença nordestina na rede é viabilizada pela contribuição de alunos pesquisadores da graduação, mestrado e doutorado em direito vinculados ao grupo de pesquisa REC. Supervisionados pelos seus orientadores e pesquisadores, produzirão textos para publicação em fontes de consulta na internet tais como a Wikipedia e blogs jurídicos. Para iniciar o projeto, foram escolhidas duas juristas merecedoras de grande destaque no debate jurídico regional: Bernardette Pedrosa e Miriam de Sá Pereira. 

Grupo REC lança Projeto Cinema e Democracia

O Grupo REC - Recife Estudos Constitucionais lança o Projeto Cinema e Democracia, iniciativa destinada à articulação das linhas de pesquisa do grupo através do olhar do cinema. De acordo com o professor João Paulo Allain Teixeira, "a iniciativa permite que estudantes e interessados nos temas relativos ao direito e à democracia tomem contato com uma gama variada de debates a partir da narrativa do cinema. Temas como liberdade de expressão, igualdade, direitos de grupos vulneráveis, dentre outros, serão objeto de discussão no âmbito do projeto." A programação definida para os meses de outubro e novembro compreende a exibição e debate do filme Martirio, de Vincent Carelli e um debate com a cineasta Graci Guarani, sobre cinema e resistência. As sessões terão a participação de Synara Veras como mediadora. Comentando a iniciativa, Synara Veras enfatiza que "o projeto representa um importante espaço de diálogo democrático, principalmente, por proporcionar novos olhares e possibilidades de, onde cinema, direito e democracia se entrelaçam." As sessões acontecerão no Espaço Dom Hélder Câmara, Bloco G4, UNICAP. 

GRUPO ASA BRANCA DE CRIMINOLOGIA, GRUPO DIREITO CIVIL E AÇÃO, GRUPO FRIDA, NAJUP (UFPE), GRUPO RECIFE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS (REC), GRUPO ROBEYONCÉ DE PESQUISA-AÇÃO, GRUPO LOGOS, GRUPO LINGUAGEM & DIREITO, GRUPO EELAS, MOINHO JURÍDICO (UFPE), GRUPO DIREITO E POLÍTICA (UFPE), REDE NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE -RENAPETS E NÚCLEO DE ESTUDOS DE GÊNERO DA FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE - MAIS QUE UM, JUNTOS PELA LIBERDADE DE CÁTEDRA E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.

GRUPO ASA BRANCA DE CRIMINOLOGIA, GRUPO DIREITO CIVIL E AÇÃO, GRUPO FRIDA, NAJUP (UFPE), GRUPO RECIFE ESTUDOS  CONSTITUCIONAIS (REC), GRUPO ROBEYONCÉ DE PESQUISA-AÇÃO, GRUPO LOGOS, GRUPO LINGUAGEM & DIREITO, GRUPO EELAS, MOINHO JURÍDICO (UFPE), GRUPO DIREITO E POLÍTICA (UFPE), REDE NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE -RENAPETS  E NÚCLEO DE ESTUDOS DE GÊNERO DA FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE - MAIS QUE UM, JUNTOS PELA LIBERDADE DE CÁTEDRA E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.

Os Grupos de Pesquisa abaixo assinados (Diretório de Grupos CNPq) vêm manifestar publicamente seu repúdio à atitude, por parte do Presidente do Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz (DAFESC), de exigir o  cancelamento de evento acadêmico que discute os 100 anos da Revolução Russa.

Tal gesto representa inaceitável agressão à autonomia universitária reconhecida constitucionalmente e responsável pela existência de uma Academia plural, onde a diversidade de ideias e o respeito à diferença são conquistas democráticas inegociáveis. 

É preciso reiterar: não se trata de ser a favor de determinada ideologia política , mas da plena legitimidade em se discutir e estudar um  fato histórico de inegável importância. É possível ser liberal sem ser autoritário.

Tentativas de intimidação à liberdade científica  são inaceitáveis num regime constitucional, de sorte que os Grupos abaixo assinados têm a obrigação de rechaçar com veemência ações autoritárias e discursos de ódio que busquem impor o pensamento único e o obscurantismo.

Desejamos que a atual gestão do DAFESC volte a trilhar o caminho de uma salutar política estudantil democrática , emancipatória e plural. 

GRUPO ASA BRANCA DE CRIMINOLOGIA (CNPq)

GRUPO FRIDA (CNPq)

GRUPO REC (CNPq)

GRUPO DIREITO CIVIL E AÇÃO (CNPq)

NAJUP

GRUPO ROBEYONCÉ DE PESQUISA-AÇÃO

GRUPO LOGOS 

GRUPO LINGUAGEM & DIREITO (CNPq)

GRUPO EELAS (CNPq)

MOINHO JURÍDICO (CNPq)

NÚCLEO DE ESTUDOS DE GÊNERO DA FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE - MAIS QUE UM

GRUPO DIREITO E POLÍTICA (UFPE)

REDE NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE -RENAPETS

Livro Publius 2016 - A Interpretação / Aplicação do Direito no Brasil:Em Busca de um Padrão Hermenêutico para a Constituição de 1988

Já disponível para download gratuito o livro " A Interpretação / Aplicação do Direito no Brasil: Em Busca de um Padrão Hermenêutico para a Constituição de 1988", reunindo os trabalhos apresentados no congresso Publius 2016.

Link para download:  A Interpretação / Aplicação do Direito no Brasil: Em Busca de um Padrão Hermenêutico para a Constituição de 1988

JORNADAS REC 2017.2

O grupo REC lança agenda de debates para o segundo semestre de 2017. Segue calendário de atividades :

1. Prof. João Paulo Allain Teixeira

Tema: Racionalidade Democrática e Jurisdição Constitucional no Brasil

segunda-feira, 04 de setembro às 16h

2. Prof. Gustavo Ferreira Santos 

Tema: Liberdade de Expressão e Regulação da Mídia 

segunda-feira, 18 de setembro às 14h

3. Profª Maria Lúcia Barbosa 

Tema: Descolonialidade e Constitucionalismo na América Latina 

terça-feira, 03 de outubro às 14h

4. Prof. Marcelo Casseb

Tema: Formação Histórica da Jurisdição Constitucional

terça-feira, 10 de outubro às 16h

5. Prof. Glauco Salomão

Tema: Juristocracia e Ativismo Judicial

quarta-feira, 18 de outubro às 14h

6. Prof. Marcelo Labanca 

Tema: Tutela Subnacional dos Direitos Fundamentais 

quarta-feira, 08 de novembro às 14h

Local: sala de reuniões PPGD-UNICAP, Bloco G4, 8 andar.

Seleção para curso de Fundamentos Críticos dos Direitos Humanos - Sevilla, Janeiro de 2018

Divulgando o curso "Fundamentos Criticos: Los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad". O curso está em sua 8a edição e será realizado na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha, de 08 de janeiro a 07 de fevereiro de 2018. Vagas especiais para seleção de alunos da UFPE e UNICAP. Os interessados na seleção devem enviar e-mail para jpallain@gmail.com. Informações sobre estrutura do curso, disciplinas, corpo docente e horários de aulas disponíveis em: https://www.upo.es/postgrado/Certificado-Fundamentos-Criticos-Los-Derechos-Humanos-como-procesos-de-lucha-por-la-dignidad?opcion=